{"data":[{"id_proposta":59442,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14540893000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS","ed_cep":"79540-000","ed_logradouro":"RUA JOAO CRISTINO DA SILVA","ed_numero":"429","ed_complemento":"-","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002902,"nm_municipio_recebedor":"CASSILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cassilândia solicita recurso de custeio da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), com a finalidade de fortalecer a oferta de ações e serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo suporte financeiro à prestação de serviços assistenciais executados pela Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia, inscrita no CNES nº 2375680. A referida entidade filantrópica constitui a principal unidade hospitalar do município, sendo responsável pela execução de procedimentos cirúrgicos e pela oferta de assistência hospitalar à população usuária do SUS, desempenhando papel estratégico na organização da rede municipal de atenção à saúde. Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio da contratualização firmada entre o Município de Cassilândia e a Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia, visando assegurar a continuidade da oferta de serviços hospitalares, especialmente no que se refere à realização de procedimentos cirúrgicos necessários ao atendimento da demanda assistencial do município. No que se refere à ação classificada como Outros os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos com finalidade diagnóstica e terapêutica, essenciais para a elucidação clínica e definição de condutas médicas adequadas, tais como exames especializados, consultas em especialidades médicas e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e serão realizados por meio do AME Ambulatório Médico de Especialidades, inscrito no CNES nº 9363327, unidade integrante da rede municipal de atenção especializada. Adicionalmente, considerando o princípio da complementaridade da iniciativa privada no SUS, tais procedimentos poderão também ser executados por empresas prestadoras de serviços de saúde devidamente contratadas pelo município, observadas as normativas vigentes e os instrumentos formais de contratação. Nesse contexto, o recurso de custeio da MAC será destinado exclusivamente à manutenção e ao custeio operacional das ações e serviços de saúde ofertados pelas unidades e prestadores integrantes da rede assistencial do município, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos e diagnósticos especializados. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de fortalecer a rede de atenção especializada no município de Cassilândia, garantindo a continuidade da assistência hospitalar e ambulatorial e promovendo maior resolutividade na atenção à saúde, por meio da ampliação do acesso a procedimentos cirúrgicos e diagnósticos no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}