{"data":[{"id_proposta":59423,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11291694000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79570-000","ed_logradouro":"RUA LAUDELINO DE MELLO","ed_numero":"1483","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5001003,"nm_municipio_recebedor":"APARECIDA DO TABOADO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo potencializar o gerenciamento das Unidades de Saúde, mediante a realização de treinamentos, capacitações técnicas e acompanhamento sistemático dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Central de Regulação. A qualificação contínua dos profissionais é medida essencial para promover maior eficiência administrativa, aprimorar fluxos internos, reduzir inconsistências nos processos regulatórios e garantir maior resolutividade no atendimento à população.Além disso, pretende-se implantar o modelo de informação de regulação assistencial no município, estruturando de forma adequada os processos de encaminhamento, controle de vagas, monitoramento de demandas reprimidas e organização da rede de atenção à saúde. A adoção de um modelo informatizado e padronizado contribuirá significativamente para a transparência, otimização de recursos, redução do tempo de espera e melhoria do acesso dos usuários aos serviços especializados.O investimento em capacitação e na modernização dos sistemas de regulação representa medida estratégica para o fortalecimento da gestão pública em saúde, promovendo maior integração entre os níveis de atenção, melhor planejamento das ações e uso mais racional dos recursos disponíveis.Dessa forma, o recurso pleiteado mostra-se imprescindível para a qualificação da gestão municipal de saúde, assegurando maior eficiência, qualidade no atendimento e melhoria dos indicadores assistenciais, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":70000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}