{"data":[{"id_proposta":59421,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11332999000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE ANASTACIO","ed_cep":"79210-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL MURTINHO","ed_numero":"1667","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000708,"nm_municipio_recebedor":"ANASTÁCIO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Anastácio/MS conta população 24.107 habitantes (IBGE 2022) e possui rede de APS com 9 unidades de saúde com 100% abrangência de sua população, Centro de Especialidades Médicas, telemedicina, CEAME TEA, Hospital Abramastacio, SAD e SAE.O Laboratório Municipal de Anastácio CNES 2558785, tem desempenhado papel estratégico na rede de atenção à saúde, sendo responsável pela realização de exames laboratoriais essenciais para diagnóstico, acompanhamento e prevenção de doenças. Atualmente, o serviço atende tanto a demanda espontânea da Atenção Primária em Saúde quanto solicitações oriundas de atendimentos hospitalares e outros setores de saúde. No ano de 2025 foram atendidos 9.368 pacientes, sendo 85.915 exames municipais, entretanto, o aumento da demanda populacional, associado à ampliação dos programas de rastreamento e controle de doenças crônicas e infecciosas, tem gerado sobrecarga operacional e necessidade de reforço financeiro para realizarmos a ampliação de exames, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços prestados.A emenda parlamentar será utilizada para aquisição de insumos laboratoriais, manutenção preventiva, corretiva dos equipamentos do laboratório municipal que são fundamentais para a execução dos exames e contratação de empresa para execução de exames complementares que não estão contemplados no rol de exames municipais, com objetivo de garantir o acesso equitativo aos exames e fortalecendo a resolutividade da atenção básica e especializada e rapidez nos resultados de exames. Portanto, a alocação de recursos via emenda parlamentar de custeio individual é imprescindível para assegurar a sustentabilidade financeira do Laboratório Municipal de Anastácio, garantindo a continuidade dos serviços, a qualidade dos diagnósticos e a proteção da saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}