{"data":[{"id_proposta":59419,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13823697000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAMBAI","ed_cep":"79990-000","ed_logradouro":"RUA BENIGNO VASCONCELOS","ed_numero":"1061","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000609,"nm_municipio_recebedor":"AMAMBAI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Amambai/MS apresenta desafios estruturais importantes no acesso aos serviços de média e alta complexidade, especialmente no que se refere à realização de exames diagnósticos, oferta de procedimentos especializados e disponibilidade de insumos estratégicos. Esses desafios são agravados pelo perfil epidemiológico e pelo crescimento populacional observado nos últimos anos.De acordo com estimativas do IBGE, o município possui aproximadamente 41.751 habitantes, inserido em um estado com cerca de 2,9 milhões de habitantes, o que evidencia a necessidade de organização regionalizada da assistência à saúde e maior capacidade de resposta local . Além disso, o município apresentou crescimento populacional superior a 13% entre 2010 e 2022, indicando aumento progressivo da demanda por serviços de saúde .O cenário epidemiológico local e regional é caracterizado pela coexistência de doenças transmissíveis, como arboviroses (ex.: dengue), e doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que representam parcela significativa das causas de internação hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse perfil contribui para o aumento das taxas de internação por condições sensíveis à atenção especializada e reforça a necessidade de ampliação do acesso a exames e procedimentos de média e alta complexidade.No contexto do estado de Mato Grosso do Sul, observa-se uma demanda crescente por serviços especializados, refletida no aumento de internações hospitalares e na necessidade de apoio diagnóstico mais resolutivo, especialmente em regiões do interior, como o Cone Sul, onde Amambai se insere. A insuficiência da oferta local resulta em encaminhamentos frequentes para municípios de referência, gerando sobrecarga da rede regional, aumento do tempo de espera e agravamento de condições de saúde.Adicionalmente, destaca-se que o município apresenta vulnerabilidades sociais relevantes, incluindo significativa população indígena e desigualdades no acesso aos serviços de saúde, fatores que impactam diretamente nos indicadores de morbimortalidade e ampliam a necessidade de fortalecimento da rede de atenção especializada.Diante desse cenário, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar no âmbito do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) torna-se estratégica para:Ampliar a oferta de exames laboratoriais e de imagem;Reduzir a taxa de internações evitáveis por diagnóstico tardio;Diminuir o tempo de espera para procedimentos especializados;Qualificar o cuidado às doenças crônicas e agudas;Reduzir a dependência de encaminhamentos para outros municípios.A proposta está alinhada à meta de melhorar em 50% em até 04 anos o acesso a insumos, exames e procedimentos de média e alta complexidade, contribuindo para a redução de internações, melhoria dos indicadores de saúde e aumento da resolutividade da rede local.Portanto, o aporte de recursos via emenda parlamentar é essencial para adequar a capacidade instalada do município de Amambai/MS ao seu perfil demográfico e epidemiológico, promovendo maior equidade, integralidade e eficiência na atenção à saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":30000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}