{"data":[{"id_proposta":59418,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11648919000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39730-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE FELIX GOMES","ed_numero":"290","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171808,"nm_municipio_recebedor":"VIRGINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com fulcro na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, o Município de Virginópolis/MG foi contemplado com recurso no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundo de indicação de emenda parlamentar individual, destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.Para viabilizar a adequada aplicação do recurso, foi elaborado Plano de Trabalho com o objetivo de fortalecer o financiamento das ações e serviços de média e alta complexidade, especialmente no que se refere à realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos e de finalidade diagnóstica.O recurso será aplicado exclusivamente em despesas de custeio, abrangendo a aquisição de material de consumo necessário à execução dos procedimentos, bem como o pagamento de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, garantindo maior capacidade de atendimento e redução de demandas reprimidas.O Município de Virginópolis/MG mantém compromisso permanente com o fortalecimento da gestão da saúde pública, adotando estratégias de planejamento compatíveis com sua realidade epidemiológica e financeira. Entretanto, diante do aumento expressivo da demanda por serviços especializados, torna-se imprescindível o aporte financeiro complementar, visando assegurar a qualidade, a eficiência e a resolutividade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde.A destinação do recurso contribuirá diretamente para a ampliação do acesso, redução do tempo de espera e melhoria dos indicadores assistenciais no âmbito da Atenção Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}