{"data":[{"id_proposta":59415,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12457838000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36570-001","ed_logradouro":"AVENIDA P H ROLFS","ed_numero":"81","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171303,"nm_municipio_recebedor":"VIÇOSA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Prezados,O Município de Viçosa/MG, enquanto referência na organização da Rede de Atenção à Saúde da microrregião, vem por meio deste solicitar incremento financeiro destinado ao custeio de procedimentos com finalidade diagnóstica no âmbito da Média Complexidade, considerando o aumento expressivo da demanda assistencial e a insuficiência dos recursos atualmente disponíveis no Teto de Média e Alta Complexidade (MAC).A oferta adequada de exames diagnósticos constitui elemento essencial para a efetividade das ações de saúde, sendo determinante para o diagnóstico precoce, monitoramento clínico e definição de condutas terapêuticas, contribuindo diretamente para a resolutividade da rede e para a redução de agravos à saúde da população.Entretanto, o município tem enfrentado dificuldades na ampliação da oferta desses serviços, especialmente em razão da crescente demanda reprimida por exames especializados, o que impacta diretamente o tempo de resposta assistencial e a qualidade do cuidado prestado.Dessa forma, o presente pleito tem como objetivo viabilizar a ampliação da oferta de exames diagnósticos, com destaque para:1. Exames de imagem:¿\tUltrassonografias (gerais, obstétricas e com Doppler);¿\tRadiografias;¿\tTomografias computadorizadas;¿\tRessonâncias magnéticas;¿\tMamografias;¿\tEcocardiogramas;2. Exames laboratoriais:¿\tHemograma completo;¿\tExames bioquímicos (glicemia, ureia, creatinina, lipidograma, enzimas hepáticas);¿\tDosagens hormonais;¿\tExames imunológicos e sorológicos;¿\tMarcadores infecciosos;¿\tExames de coagulação;Ressalta-se que tais procedimentos serão executados por meio da rede de prestadores já habilitados no município, com destaque para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa ¿ CISMIV (CNES 2128047), além de outros estabelecimentos contratualizados.Destaca-se, ainda, que o Município de Viçosa/MG encontra-se em fase de processo de credenciamento de laboratórios, com vistas à ampliação da rede diagnóstica, permitindo a contratação de novos prestadores para realização de exames laboratoriais, conforme a demanda assistencial identificada.Adicionalmente, os procedimentos poderão ser executados por outros prestadores que venham a ser credenciados futuramente, incluindo serviços de diagnóstico por imagem e análises clínicas, garantindo maior capilaridade, ampliação da oferta e redução de vazios assistenciais, em conformidade com a legislação vigente.O incremento do custeio permitirá:¿\tampliar o acesso da população aos exames diagnósticos especializados;¿\treduzir o tempo de espera para realização de exames;¿\tqualificar o processo diagnóstico e terapêutico;¿\tfortalecer a resolutividade da Atenção Especializada;¿\tapoiar as ações de regulação e organização da rede assistencial.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de aporte financeiro para o custeio dos procedimentos com finalidade diagnóstica, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade da assistência e dos indicadores de saúde no Município de Viçosa/MG e região.Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.Atenciosamente,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}