{"data":[{"id_proposta":59414,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12457838000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36570-001","ed_logradouro":"AVENIDA P H ROLFS","ed_numero":"81","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171303,"nm_municipio_recebedor":"VIÇOSA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Assunto: Solicitação de incremento financeiro para custeio da Atenção Especializada à Saúde (Média Complexidade)Prezados,O Município de Viçosa/MG desempenha papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde da microrregião, atuando como referência para diversos serviços especializados e absorvendo significativa demanda assistencial, tanto da população local quanto de municípios pactuados.Nesse contexto, a Atenção Especializada à Saúde constitui componente essencial para garantir a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à realização de procedimentos clínicos especializados, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento multiprofissional de pacientes com condições de saúde que demandam maior complexidade assistencial.Entretanto, o aumento progressivo da demanda por serviços especializados, associado às limitações do financiamento atualmente disponível no âmbito do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), tem gerado desafios significativos para a ampliação da oferta de consultas especializadas, procedimentos clínicos, cirúrgicos e exames diagnósticos, fundamentais para o adequado manejo das condições de saúde da população.Dessa forma, o incremento ao custeio da Atenção Especializada à Saúde apresenta-se como medida necessária para fortalecer a capacidade assistencial do município, possibilitando a ampliação da oferta e a qualificação dos serviços prestados à população.Para tanto, propõe-se a destinação de recursos conforme detalhamento abaixo:Média Complexidade Procedimentos Clínicos: R$ 700.000,00Média Complexidade  Procedimentos com Finalidade Diagnóstica: R$ 584.000,00Média Complexidade ¿ Procedimentos Cirúrgicos: R$ 300.000,00Total proposto: R$ 1.584.000,00Ressalta-se que a execução dos serviços relacionados aos procedimentos clínicos, diagnósticos e cirúrgicos será realizada por meio da rede de prestadores já existente no município, incluindo estabelecimentos devidamente habilitados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), tais como:Acessi Medicina do Trabalho (CNES 4116119);Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa ¿ CISMIV (CNES 2128047);Clinical Center Viçosa Serviços Médicos Ltda (CNES 3061922);Hospital São João Batista (CNES 2099438);Hospital São Sebastião (CNES 2099454);bem como por outros prestadores que venham a ser devidamente credenciados pelo Município de Viçosa/MG, conforme a necessidade assistencial e em observância à legislação vigente.A aplicação dos recursos permitirá:ampliar a oferta de procedimentos clínicos especializados, cirúrgicos e exames diagnósticos no município;reduzir o tempo de espera para acesso aos serviços especializados;fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde;assegurar a aquisição de insumos e materiais essenciais para as atividades assistenciais e terapêuticas, inclusive no âmbito da saúde mental.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de incremento financeiro destinado ao custeio da Atenção Especializada à Saúde no Município de Viçosa/MG, contribuindo para a ampliação do acesso, qualificação da assistência e fortalecimento da rede de atenção à saúde no território.Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.Atenciosamente,Marcos Alexandre de Freitas VieiraSecretário Municipal de SaúdeMunicípio de Viçosa/MG","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1584000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}