{"data":[{"id_proposta":59411,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13199188000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VAZANTE","ed_cep":"38780-000","ed_logradouro":"RUA OSORIO SOARES","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDEPENDENCIA","cd_ibge_recebedor":3171006,"nm_municipio_recebedor":"VAZANTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade garantir a continuidade das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), com foco na manutenção dos atendimentos realizados no Centro de Especialidades Médicas do município de Vazante ( CNES 5142997).O Centro de Especialidades Médicas desempenha papel fundamental na rede municipal de saúde, sendo responsável pela realização de consultas, acompanhamentos clínicos e avaliações especializadas encaminhadas pela Atenção Primária à Saúde. Esses atendimentos são essenciais para o diagnóstico oportuno, acompanhamento e tratamento adequado de diversas condições de saúde que demandam avaliação por médicos especialistas.Considerando a necessidade de manter a regularidade e a qualidade dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se fundamental assegurar recursos financeiros para o custeio dos profissionais médico especialistas  que atuam no referido serviço. Nesse sentido, os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao pagamento de serviços médicos especializados contratados por meio de pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica.A utilização desse modelo de contratação possibilita ao município garantir maior flexibilidade na gestão dos serviços especializados, assegurando a disponibilidade de profissionais médicos e a continuidade dos atendimentos à população, especialmente diante das dificuldades de provimento e fixação de especialistas em municípios de pequeno e médio porte.Dessa forma, a presente emenda visa assegurar a continuidade da assistência especializada no Centro de Especialidades Médicas, evitando interrupções nos atendimentos, reduzindo o tempo de espera para consultas e fortalecendo a resolutividade da rede municipal de saúde.Assim, a proposta justifica-se pela necessidade de manutenção dos serviços especializados ofertados à população, contribuindo para a garantia do acesso, da integralidade do cuidado e da melhoria da qualidade da assistência prestada no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}