{"data":[{"id_proposta":59353,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14819606000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38480-000","ed_logradouro":"ANTONIO ALVES DE FARIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TIRADENTES","cd_ibge_recebedor":3169604,"nm_municipio_recebedor":"TUPACIGUARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Especializada à Saúde no município de Tupaciguara/MG, garantindo o acesso oportuno e resolutivo aos serviços de média complexidade no âmbito do SUS, especialmente no Hospital Municipal Maria das Graças de Oliveira Silva (CNES nº 0246417), unidade de referência local.O município apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, com necessidade de ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos, impactando diretamente o tempo de espera e a resolutividade da rede. Assim, os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, viabilizando a contratação de serviços especializados complementares.A proposta contempla a execução de ações de média complexidade, distribuídas entre:Procedimentos com finalidade diagnóstica (R$ 200.000,00): realização de exames laboratoriais (hemograma, bioquímica, sorologias), exames de imagem (ultrassonografia, raio-X) e outros exames complementares, essenciais para diagnóstico, monitoramento e definição de condutas clínicas;Procedimentos clínicos (R$ 200.000,00): realização de consultas especializadas (como clínica médica, cardiologia, ginecologia, pediatria, ortopedia, entre outras), garantindo o acompanhamento adequado dos usuários e a continuidade do cuidado.A iniciativa está alinhada à diretriz de garantir o acesso equitativo às ações de média e alta complexidade, ao objetivo de ampliar a oferta da Atenção Especializada e à meta de assegurar a realização de consultas, exames e procedimentos especializados, conforme previsto na Programação Anual de Saúde (DIGISUS).A execução dos recursos permitirá a ampliação da oferta de serviços, redução das filas de espera, melhoria da resolutividade da rede municipal e diminuição da necessidade de encaminhamentos para outros municípios, qualificando a assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}