{"data":[{"id_proposta":59346,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES - 2760657O município de Três Corações conta com o Hospital São Sebastião como importante referência para a assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel estratégico no atendimento à população local e regional, especialmente nas ações relacionadas à saúde materno-infantil.Nesse contexto, o fortalecimento da Rede Alyne, voltada à qualificação da atenção materna e neonatal, torna-se fundamental para a redução da morbimortalidade materna e infantil, bem como para a garantia de um cuidado seguro, humanizado e resolutivo. A rede demanda estrutura adequada, equipes qualificadas e capacidade operacional contínua para atender gestantes, puérperas e recém-nascidos com qualidade e segurança.Entretanto, observa-se a necessidade de ampliação do custeio das ações e serviços hospitalares, especialmente no que se refere à aquisição de insumos e organização dos fluxos de atendimento, visando atender às diretrizes e protocolos estabelecidos para a Rede Alyne.A presente proposta de emenda, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destina-se ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), com aplicação no custeio das ações desenvolvidas pelo Hospital São Sebastião, com foco no fortalecimento da Rede Alyne. O recurso contribuirá para a qualificação da assistência prestada, ampliação do acesso e melhoria dos desfechos materno-infantis.A aplicação dos recursos contemplará a aquisição de materiais de consumo essenciais para o adequado funcionamento dos serviços de atenção ao parto de risco habitual e de alto risco, puerpério e atenção neonatal, visando a melhoria da qualidade, segurança e resolutividade da assistência prestada.Serão adquiridos, dentre outros:- Materiais médico-hospitalares (luvas de procedimento e estéreis, máscaras, aventais, campos cirúrgicos, seringas, agulhas, equipos, sondas e cateteres);- Insumos para assistência ao parto e nascimento (kits de parto, materiais para monitoramento materno e fetal, dispositivos para suporte ventilatório neonatal);- Materiais para cuidados ao recém-nascido (itens para reanimação neonatal, termorregulação e higiene);- Materiais para controle de infecção e biossegurança.A aquisição desses insumos visa garantir a continuidade e a ampliação da oferta de serviços, reduzir riscos assistenciais, qualificar o cuidado às gestantes e recém-nascidos e fortalecer a organização da Rede Alyne no município, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.Ressalta-se que a iniciativa está alinhada às diretrizes do SUS, promovendo a integralidade do cuidado, a regionalização da assistência e o fortalecimento das redes temáticas prioritárias.Diante do exposto, a alocação dos recursos mostra-se essencial para garantir a continuidade, a qualidade e a segurança da assistência hospitalar no município, com impacto direto na saúde materna e neonatal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}