{"data":[{"id_proposta":59344,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Laboratório Municipal CNES: 7793553O município de Três Corações apresenta demanda crescente por exames laboratoriais no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), os quais são fundamentais para o diagnóstico, monitoramento e acompanhamento clínico dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A insuficiência na oferta desses exames tem impactado diretamente a resolutividade da assistência, ocasionando atrasos diagnósticos e comprometendo a continuidade do cuidado.A ampliação do acesso aos exames laboratoriais é essencial para subsidiar a tomada de decisão clínica, especialmente no manejo de doenças crônicas, infecciosas e condições agudas que exigem avaliação complementar. Nesse contexto, a utilização de prestadores credenciados configura-se como estratégia eficiente para ampliar a capacidade instalada do município, garantindo maior agilidade na realização dos exames e na liberação dos resultados.Atualmente, a limitação de recursos financeiros destinados ao custeio desses serviços tem gerado aumento no tempo de espera, com repercussões negativas na qualidade da assistência prestada e potencial aumento da demanda por serviços de maior complexidade. Assim, o fortalecimento da rede de apoio diagnóstico torna-se imprescindível para qualificar o cuidado e otimizar o fluxo assistencial.A presente proposta prevê a alocação de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), com aplicação no custeio de exames laboratoriais junto a prestadores credenciados. O aporte financeiro permitirá a ampliação da oferta, redução de filas de espera e maior celeridade nos processos diagnósticos.Ressalta-se que a iniciativa está alinhada às diretrizes do SUS, promovendo a integralidade do cuidado, a ampliação do acesso e a qualificação da Rede de Atenção à Saúde.Diante do exposto, a destinação dos recursos mostra-se essencial para fortalecer a assistência diagnóstica no município, contribuindo para melhores desfechos em saúde, maior eficiência do sistema e satisfação dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}