{"data":[{"id_proposta":59306,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13751793000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARUMIRIM","ed_cep":"35140-000","ed_logradouro":"RUA PLAUTINO SOARES","ed_numero":"100","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3168408,"nm_municipio_recebedor":"TARUMIRIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento de recursos financeiros do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) ¿ custeio, em favor da pessoa jurídica prestadora de serviços de saúde, justifica-se pela necessidade de manutenção e ampliação da oferta de atendimentos especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A instituição executora desempenha papel fundamental na rede assistencial, sendo responsável pela realização de procedimentos de média e alta complexidade, incluindo atendimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos e terapêuticos, bem como procedimentos hospitalares.Observa-se que a demanda pelos serviços ofertados tem crescido de forma contínua, em decorrência de fatores como:aumento da população adscrita e referenciada;ampliação do acesso aos serviços de saúde;elevação da incidência de doenças crônicas e condições que exigem acompanhamento especializado;insuficiência da capacidade instalada na rede própria do município/região.Adicionalmente, os custos operacionais da pessoa jurídica, incluindo recursos humanos especializados, insumos, manutenção de equipamentos e tecnologias em saúde, têm sofrido elevação significativa, não sendo integralmente cobertos pelos valores atualmente repassados pelo SUS.Ressalta-se que o incremento de custeio solicitado permitirá:a continuidade dos serviços já habilitados e contratualizados;a ampliação da capacidade de atendimento;a redução de filas de espera para consultas, exames e procedimentos;a melhoria da qualidade e resolutividade da assistência prestada.Dessa forma, o aporte adicional de recursos ao Teto MAC mostra-se imprescindível para garantir a sustentabilidade financeira da instituição e a adequada prestação dos serviços de saúde à população, em conformidade com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}