{"data":[{"id_proposta":59261,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13875318000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36305-044","ed_logradouro":"RUA SALOMAO BATISTA DE SOUZA","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULO CAMPOS","cd_ibge_recebedor":3162500,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DEL REI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"a)   Caracterização dos  interesses  recíprocos:  A  presente  proposta  evidencia  o  interesse recíproco entre o Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Nossa Senhora das Mercês, CNES 2173565, instituição filantrópica que integra a rede de  atenção  do  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS)  e  desempenha  papel  estratégico  na organização  da assistência  hospitalar da  região.  A destinação  de recursos de custeio para   o   hospital   contribui   para   a   manutenção   e   fortalecimento   da   capacidade assistencial da rede pública de saúde, garantindo a continuidade de serviços essenciais à população e reforçando o compromisso comum de assegurar  atendimento  universal, integral e de qualidade aos usuários do SUS. O Hospital de Nossa Senhora das Mercês é   um  hospital   filantrópico  de  médio  porte,  com  1O1   leitos  SUS,  localizado  na microrregião de São João dei-Rei, Minas Gerais, que atende uma população estimada de aproximadamente 250 mil  habitantes.  A instituição  possui  atuação estratégica  na Rede de Atenção à Saúde e constitui importante porta de entrada da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) da Macrorregião Centro-Sul de Minas Gerais, cuja população ultrapassa 800 mil habitantes.b)   Relação entre a proposta apresentada  e os objetivos e diretrizes do programa federal: A proposta está alinhada às diretrizes e objetivos do Ministério da Saúde voltados ao fortalecimento da rede  hospitalar  do SUS,  à  ampliação  do acesso  da população  aos serviços especializados e à consolidação das Redes de Atenção à Saúde, especialmente da Rede de Atenção às Urgênciase Emergências e Rede de Atenção Especializada. O hospital    exerce   papel   fundamental    na   assistência   regional,   sendo   referência microrregional para atendimento em traumato-ortopedia, inclusive com habilitação do Ministério  da  Saúde  para  serviços  de  alta  complexidade  ortopédica.  A  instituição também  atende pacientes vítimas de traumas e politraumas e é a  única referência da microrregião para internação de pacientes que necessitam de terapia renal substitutiva e  pacientes  com  necessidades  especiais  na  linha  da  odontologia  hospitalar.  Nesse contexto, o incremento de custeio hospitalar contribui para garantir a sustentabilidade da oferta desses serviços estratégicos,  assegurando  a  continuidade  do atendimento  à população usuária do SUS e fortalecendo a rede regional de assistência hospitalar.c)   Indicação  do  público-alvo:  O  público-alvo  da  proposta  é  a  população  usuária  do Sistema Único de Saúde residente nos municípios da microrregião de São João dei-Rei e   da   Macrorregião   Centro-Sul  de   Minas   Gerais,   especialmente   usuários     que necessitam   de  atendimento   hospitalar   de  média  e   alta  complexidade,   incluindo atendimentos    de    urgência    e    emergência,    internações    clínicas    e    cirúrgicas, procedimentos  ortopédicos  e  tratamentos  especializados.  Atualmente,  mais  de 70% dos  atendimentos   realizados   pelo   Hospital   de  Nossa   Senhora   das   Mercês   são destinados a usuários do SUS, evidenciando sua relevância para o acesso da população aos serviços hospitalares da região.d)  Problema   a   ser   resolvido:   Apesar   de   sua   importância   estratégica   para   a   redeassistencial  regional,  o  Hospital  de  Nossa  Senhora  das  Mercês  enfrenta   desafios relacionados ao financiamento histórico da assistência hospitalar no âmbito do SUS. A elevada    demanda    assistencial,    associada    aos    custos    crescentes    de    insumos, medicamentos,  manutenção  da  estrutura  hospitalar  e  remuneração  de  profissionais, tem gerado significativo desequilíbrio financeiro na instituição. Além disso, a elevada demanda   por   atendimentos   hospitalares   especializados   tem   contribuído   para   a formação   de  filas  de  espera  para   internações,   cirurgias  e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}