{"data":[{"id_proposta":59260,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13875318000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36305-044","ed_logradouro":"RUA SALOMAO BATISTA DE SOUZA","ed_numero":"10","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PAULO CAMPOS","cd_ibge_recebedor":3162500,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DEL REI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"a)   Caracterização dos  interesses  recíprocos:  A  presente  proposta  evidencia o interesse recíproco  entre o  Ministério  da Saúde  e  o Hospital  de Nossa  Senhora  das  Mercês, CNES  2173565,  instituição  filantrópica  que  integra  a  rede  de  atenção  do  Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na organização  da assistência hospitalar da região. A destinação de recursos de custeio para o hospital contribui para a  manutenção  e  fortalecimento da capacidade  assistencial da rede pública  de saúde, garantindo   a   continuidade   de   serviços   essenciais   à  população   e   reforçando   o compromisso comum de assegurar atendimento universal, integral e de qualidade aos usuários do SUS. O Hospital de Nossa Senhora das Mercês é um hospital filantrópico de médio porte, com 101 leitos SUS,  localizado na microrregião de São João del-Rei, Minas  Gerais,  que  atende  uma  população  estimada  de  aproximadamente  250  mil habitantes.  A  instituição  possui  atuação  estratégica  na Rede  de  Atenção  à  Saúde  e constitui importante porta de entrada da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)  da Macrorregião  Centro-Sul de Minas Gerais,  cuja população  ultrapassa 800 mil habitantes.b)   Relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal: A  proposta está alinhada às  diretrizes e objetivos do Ministério da Saúde voltados ao fortalecimento da rede  hospitalar  do SUS, à ampliação  do acesso  da população  aos serviços especializados e à consolidação das Redes de Atenção à Saúde, especialmente da Rede de Atenção às Urgências e Emergências  e rede de atenção especializada. O hospital    exerce   papel   fundamental    na   assistência    regional,   sendo   referência microrregional para atendimento em traumato-ortopedia, inclusive com habilitação do Ministério  da  Saúde  para  serviços  de  alta  complexidade  ortopédica.  A  instituição também atende pacientes vítimas de traumas e  politraumas e é a única  referência da microrregião para internação de pacientes que necessitam de terapia renal substitutiva. Nesse   contexto,   o   incremento   de   custeio   hospitalar   contribui   para   garantir   a sustentabilidade da oferta desses serviços estratégicos, assegurando a continuidade do atendimento à população usuária do SUS e fortalecendo a rede regional de assistência hospitalar.c)   Indicação  do  público-alvo:  O  público-alvo  da  proposta  é  a  população  usuária  doSistema Único de Saúde residente nos municípios da microrregião de São João del-Rei e   da   Macrorregião   Centro-Sul  de   Minas   Gerais,   especialmente   usuários     que necessitam   de  atendimento  hospitalar   de  média   e  alta  complexidade,   incluindo atendimentos    de    urgência    e    emergência,    internações    clínicas    e    cirúrgicas, procedimentos  ortopédicos  e  tratamentos  especializados.  Atualmente,  mais  de  70% dos  atendimentos   realizados   pelo   Hospital   de   Nossa   Senhora   das   Mercês   são destinados a usuários do SUS, evidenciando sua relevância para o acesso da população aos serviços hospitalares da região.d)  Problema   a   ser   resolvido:   Apesar   de   sua   importância   estratégica   para  a   rede assistencial   regional,  o  Hospital  de  Nossa  Senhora  das  Mercês  enfrenta  desafios relacionados ao financiamento histórico da assistência hospitalar no âmbito do SUS. A elevada    demanda    assistencial,    associada    aos   custos   crescentes   de   insumos, medicamentos,  manutenção  da  estrutura  hospitalar  e  remuneração  de  profissionais, tem gerado significativo  desequilíbrio financeiro na instituição . Além disso, a elevada demanda   por   atendimentos   hospitalares   especializados   tem   contribuído  para   a formação   de  filas  de  espera  para  internações,   cirurgias  e   outros  procedimentos hospitalares, situação  que impacta  diretamente  o acesso  oportun","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":876000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}