{"data":[{"id_proposta":59258,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11266445000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39430-000","ed_logradouro":"PRAÇA OLIMPIO CAMPOS","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA PONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São João da Ponte/MG apresenta demanda reprimida significativa para consultas especializadas e exames diagnósticos, o que impacta diretamente o acesso oportuno da população aos serviços de saúde e compromete a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa situação tem gerado aumento no tempo de espera para atendimento, dificultando o diagnóstico precoce e contribuindo para o agravamento de quadros clínicos que poderiam ser manejados de forma mais eficiente em estágios iniciais.Observa-se maior concentração dessa demanda nas especialidades de Neurologia, Otorrinolaringologia, Ginecologia, Cirurgia Geral, Oftalmologia, Ortopedia e Cardiologia, além da necessidade ampliada para realização de exames laboratoriais, como hemograma, glicemia, creatinina, TGO (AST), TGP (ALT), gama GT e colesterol, e exames cardiológicos, como monitorização ambulatorial da pressão arterial (MAPA), holter e ecocardiograma. A insuficiência na oferta desses serviços, próprios da atenção especializada, compromete a resolutividade da rede municipal de saúde, refletindo diretamente no aumento da procura por atendimentos de urgência e emergência e na sobrecarga dos serviços assistenciais.Diante desse cenário, a proposta visa fortalecer a rede de atenção à saúde por meio da ampliação da oferta de procedimentos com finalidade diagnóstica, contribuindo para a redução da demanda reprimida e para a melhoria dos indicadores assistenciais do município. A aplicação dos recursos permitirá ampliar em até 30% a oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos, promovendo a redução de até 40% da demanda reprimida e a diminuição significativa do tempo de espera dos usuários regulados pelo sistema municipal.Além disso, a iniciativa proporcionará maior resolutividade na atenção à saúde, com melhoria estimada de até 40% na capacidade de diagnóstico e acompanhamento dos usuários, favorecendo a identificação precoce de agravos e a adoção de condutas terapêuticas adequadas em tempo oportuno. Tal medida contribui diretamente para a qualificação da assistência prestada, redução de complicações evitáveis e melhor organização do fluxo assistencial.Importante destacar que os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços de saúde, compreendendo a aquisição e contratação de serviços especializados, a realização de exames diagnósticos e o apoio necessário à execução das atividades assistenciais. Nesse contexto, a execução ocorrerá por meio da contratação de serviços assistenciais junto a pessoas jurídicas, com remuneração vinculada à produção e à efetiva prestação dos serviços, caracterizando-se como despesa de custeio destinada à manutenção da assistência, sem configuração de vínculo empregatício ou enquadramento como despesa com pessoal, em conformidade com a legislação vigente.A execução ocorrerá no âmbito do Hospital São Geraldo, CNES nº 2119447, CNPJ nº 21.376.025/0001-64, unidade hospitalar integrante da rede pública municipal, responsável pela prestação de serviços assistenciais à população, garantindo atendimento integral e 100% SUS.Diante do exposto, a proposta se justifica pela necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados, qualificação da assistência e redução das desigualdades no atendimento à saúde, assegurando maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhores resultados para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}