{"data":[{"id_proposta":59257,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11266445000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39430-000","ed_logradouro":"PRAÇA OLIMPIO CAMPOS","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA PONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objeto o custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da média complexidade, com foco na manutenção e qualificação do atendimento de urgência e emergência do Hospital São Geraldo (CNES nº 2119447), inscrito no CNPJ nº 21.376.025/0001-64, unidade integrante da Rede de Urgência e Emergência (RUE) no município de São João da Ponte/MG, responsável pela assistência hospitalar à população local.A proposta justifica-se em razão da ampliação da demanda assistencial decorrente da inserção do município na Política Estadual de Atenção Hospitalar, conforme estabelecido pela Resolução SES/MG nº 10.787, de 04 de dezembro de 2025, passando a atuar formalmente como unidade de apoio à Rede de Urgência e Emergência. Tal condição resultou no aumento significativo dos atendimentos de urgência e emergência, exigindo maior capacidade operacional, estruturação contínua dos serviços e garantia de funcionamento ininterrupto da unidade.Entretanto, os recursos atualmente disponíveis para o financiamento das ações de média e alta complexidade (MAC) mostram-se insuficientes para atender à totalidade das despesas operacionais do serviço, considerando o volume crescente de atendimentos, a complexidade dos casos assistidos e a necessidade de manutenção de estrutura adequada para resposta oportuna às demandas da população.Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das atividades do setor de urgência e emergência, compreendendo a aquisição de medicamentos, insumos médico-hospitalares e materiais de consumo, a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, bem como a contratação de serviços especializados, inclusive por meio de pessoas jurídicas, destinados ao apoio assistencial e operacional do serviço, tais como suporte médico, manutenção de equipamentos e serviços correlatos, indispensáveis para o funcionamento contínuo e qualificado da unidade. Ressalta-se que tais despesas caracterizam-se como custeio de serviços, não se configurando como gastos diretos com pessoal, em conformidade com as diretrizes de aplicação dos recursos de incremento temporário ao custeio da atenção especializada.A aplicação do recurso, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), tem como meta garantir o funcionamento regular e ininterrupto do setor de urgência e emergência, assegurando a cobertura assistencial de, no mínimo, 80% da demanda mensal de atendimentos, contribuindo para a redução de riscos de desassistência, melhoria do tempo de resposta e qualificação do cuidado prestado.Dessa forma, a proposta visa fortalecer a rede assistencial do município, assegurando maior resolutividade dos atendimentos, redução de encaminhamentos desnecessários e alinhamento às diretrizes da Rede de Urgência e Emergência e aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade da assistência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}