{"data":[{"id_proposta":59256,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11266445000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39430-000","ed_logradouro":"PRAÇA OLIMPIO CAMPOS","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA PONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto o custeio de procedimentos ambulatoriais especializados de média complexidade destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS do Município de São João da Ponte/MG, compreendendo procedimentos clínicos especializados e procedimentos com finalidade diagnóstica, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde. A execução dos serviços ocorrerá por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas-CISNORTE (CNPJ nº 00.905.312/0001-44, CNES nº 6292976), entidade responsável pela organização da oferta regional de serviços especializados para os municípios consorciados da região Norte de Minas, mediante rede credenciada de prestadores habilitados para realização de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e demais procedimentos assistenciais regulados.A assistência ambulatorial especializada constitui componente essencial da rede de atenção à saúde, sendo responsável pela confirmação diagnóstica, acompanhamento clínico e definição terapêutica de usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde. No Município de São João da Ponte/MG observa-se crescimento progressivo da demanda regulada para consultas especializadas e exames diagnósticos de média complexidade, especialmente nas áreas de oftalmologia, ginecologia, dermatologia e urologia, além da crescente necessidade de exames de imagem, exames oftalmológicos especializados e outros procedimentos diagnósticos indispensáveis para a investigação clínica e acompanhamento de diversas condições de saúde. Parte significativa desses serviços não se encontra disponível na rede própria municipal, sendo necessária a utilização da rede complementar regional organizada por meio do consórcio, que disponibiliza estrutura assistencial composta por prestadores credenciados especializados em diagnóstico por imagem, exames especializados e consultas médicas em diversas áreas da atenção especializada.Levantamentos da regulação municipal indicam que aproximadamente 31% dos pacientes inseridos na fila para realização de exames diagnósticos e consultas especializadas aguardam agendamento por período superior a 70 dias, cenário que evidencia a necessidade de ampliação da capacidade assistencial para garantir maior resolutividade da rede e melhor organização do fluxo assistencial proveniente da Atenção Primária à Saúde. Nesse contexto, a presente proposta visa ampliar a oferta de procedimentos ambulatoriais especializados regulados pelo município, promovendo incremento estimado de aproximadamente 22% na produção mensal de consultas especializadas e exames diagnósticos, com impacto direto na redução da fila de espera regulada. Como resultado esperado da execução da proposta, projeta-se redução aproximada de 18% no tempo médio de espera para realização de exames diagnósticos e consultas especializadas, no prazo estimado de até seis meses após o início da execução financeira.Os recursos oriundos da emenda parlamentar no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) serão destinados exclusivamente ao custeio de procedimentos ambulatoriais especializados de média complexidade executados pela rede assistencial vinculada ao consórcio. Do montante total previsto, R$ 350.000,00 serão aplicados no custeio de procedimentos com finalidade diagnóstica, abrangendo exames e procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico necessários à investigação clínica, confirmação diagnóstica, monitoramento e acompanhamento de condições de saúde, incluindo exames laboratoriais especializados, exames de imagem, exames oftalmológicos, exames cardiológicos, procedimentos endoscópicos e outros exames complementares realizados no âmbito da atenção ambulatorial especializada. O valor de R$ 100.000,00 será destinado ao custeio de procedimentos clínicos ambulatoriais especializados, compreendendo consultas médicas em especialidades, avaliações clínicas especializadas, aten","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}