{"data":[{"id_proposta":59255,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11266445000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39430-000","ed_logradouro":"PRAÇA OLIMPIO CAMPOS","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA PONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São João da Ponte/MG apresenta proposta destinada ao fortalecimento do custeio da assistência cirúrgica eletiva de Média Complexidade executada pelo Hospital São Geraldo (CNES 2119447), unidade hospitalar de referência para o atendimento da população local e de municípios circunvizinhos, desempenhando papel estratégico na organização da rede de atenção especializada do território.Observa-se, nos últimos doze meses, crescimento progressivo da demanda regulada para procedimentos cirúrgicos eletivos, com incremento aproximado de 17% nos encaminhamentos formalizados, especialmente nas especialidades de cirurgia geral, cirurgia vascular e urologia. Entre os procedimentos com maior frequência de indicação destacam-se herniorrafias umbilicais e recidivantes, tratamento cirúrgico de varizes unilateral e bilateral, tratamento cirúrgico de varicocele, postectomia e exérese de lesões cutâneas, procedimentos que apresentam elevada relevância clínica e impacto direto na qualidade de vida da população usuária do Sistema Único de Saúde.Levantamentos da regulação municipal indicam que aproximadamente 29% dos pacientes inseridos na fila cirúrgica aguardam agendamento por período superior a 75 dias, com maior concentração de espera nas especialidades de cirurgia vascular e cirurgia geral de média complexidade. Tal cenário evidencia a necessidade de ampliação da capacidade assistencial do hospital executor, garantindo maior resolutividade da rede e melhor organização do fluxo assistencial proveniente da Atenção Primária à Saúde.Diante desse contexto, a presente proposta tem como objetivo ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos vinculados ao componente cirúrgico da atenção especializada, promovendo incremento mínimo estimado de 24% na produção cirúrgica mensal do Hospital São Geraldo. A ampliação da produção assistencial deverá ocorrer de forma proporcional entre as principais linhas de cuidado cirúrgicas, estimando-se aumento aproximado de 23% nas cirurgias gerais, 26% nos procedimentos vasculares e 21% nos procedimentos urológicos de média complexidade.Como resultado esperado da execução da proposta, projeta-se redução aproximada de 18% no tempo médio de espera para procedimentos cirúrgicos regulados, no prazo estimado de até seis meses após o início da execução financeira, bem como diminuição aproximada de 10% no volume de encaminhamentos intermunicipais para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, decorrentes da ampliação da capacidade assistencial local.A estratégia fundamenta-se na otimização da capacidade instalada existente no Hospital São Geraldo, com reorganização da agenda cirúrgica e ampliação da utilização do bloco cirúrgico, fortalecendo a capacidade assistencial da rede municipal e garantindo maior estabilidade na oferta de procedimentos especializados.A execução da proposta observará alinhamento com a Programação Anual de Saúde do município, com os parâmetros assistenciais pactuados no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite e com os limites financeiros do financiamento da Média e Alta Complexidade, restringindo-se exclusivamente às despesas classificadas como custeio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}