{"data":[{"id_proposta":59252,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11283282000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38800-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSORA MARIA COELI FRANCO","ed_numero":"13","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162104,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GOTARDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recursos para o município de São Gotardo/MG fundamenta-se na imperativa necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população, em estrita observância às diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 10.297/2026. O aporte financeiro destina-se à aquisição estratégica de materiais de consumo essenciais para a viabilização de cirurgias de média complexidade, no Hospital Municipal de São Gotardo, CNES 2100681 , visando a redução das filas de espera e o fortalecimento da resolutividade cirúrgica no âmbito local. Complementarmente, os recursos suprirão as demandas do Ambulatório Municipal (Policlínica), unidade vital para o diagnóstico e acompanhamento especializado, assegurando que o fluxo de atendimento não sofra interrupções por desabastecimento de insumos básicos. Tal investimento é crucial para a manutenção do custeio das ações de saúde, permitindo que o município cumpra seu papel constitucional de oferecer assistência integral, humanizada e de qualidade, otimizando a aplicação do erário em conformidade com as normas vigentes de execução orçamentária e financeira da referida Portaria.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}