{"data":[{"id_proposta":59249,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11274174000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37490-000","ed_logradouro":"RUA ALVARENGA PEIXOTO","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162005,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A necessidade de ampliação/manutenção do custeio do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) destinado à execução de procedimentos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e regulamentação do Sistema Único de Saúde.O município/região apresenta demanda crescente por serviços especializados, em razão de:Aumento populacional e transição epidemiológica, com maior prevalência de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e ortopédicas), que demandam acompanhamento especializado contínuo.Ampliação do acesso à Atenção Primária, resultando em maior identificação de casos que necessitam encaminhamento para média complexidade.Redução de filas reprimidas, especialmente para:Cirurgias eletivas (gerais, ortopédicas, ginecológicas e oftalmológicas);Exames diagnósticos especializados (ultrassonografia, endoscopia, ecocardiograma, tomografia, entre outros);Consultas com especialistas (cardiologia, ortopedia, neurologia, ginecologia, oftalmologia, etc.).Atualmente, o teto financeiro disponível mostra-se insuficiente para absorver a demanda assistencial, ocasionando:Tempo de espera prolongado;Agravamento de quadros clínicos;Aumento de internações evitáveis;Sobrecarga da rede hospitalar e de urgência/emergência.O reforço do custeio MAC possibilitará:Ampliação da oferta de cirurgias eletivas;Contratualização/credenciamento de prestadores;Redução das filas de exames e consultas especializadas;Melhoria dos indicadores de saúde;Maior resolutividade da rede de atenção.Ressalta-se que o investimento em média complexidade contribui para evitar complicações de alta complexidade, reduzindo custos futuros e promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.Diante do exposto, justifica-se a necessidade de adequação/ampliação do custeio do Teto MAC, garantindo acesso oportuno, integral e equânime à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}