{"data":[{"id_proposta":59246,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13512168000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO/MG","ed_cep":"39300-000","ed_logradouro":"RUA MONTES CLAROS","ed_numero":"411","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3161106,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos financeiros provenientes do Bloco de Custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção, a continuidade e a eficiência das ações e dos serviços de saúde destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente àqueles que demandam atendimentos especializados, procedimentos de maior complexidade e acompanhamento fora do domicílio.A utilização dos recursos dar-se-á por meio da contratação de pessoa jurídica, visando à redução da demanda reprimida de serviços de média e alta complexidade, bem como à necessidade de equipe especializada para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.Prevê-se, ainda, a realização de cirurgias eletivas por meio de consórcio intermunicipal de saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da população a procedimentos cirúrgicos, reduzindo filas de espera e garantindo maior resolutividade na assistência.Também será contemplada a manutenção das atividades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) cnes 3043061, que integra a rede de serviços de média e alta complexidade do município, sendo essencial na atenção à saúde mental, assegurando o acompanhamento contínuo dos usuários, a oferta de atendimentos multiprofissionais e o desenvolvimento de ações terapêuticas e de reinserção social.Além disso, prevê-se a contratação de mão de obra terceirizada para a manutenção de veículos utilizados no transporte de pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD), serviço fundamental para garantir o acesso da população a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média e alta complexidade que não estão disponíveis no município de origem.A frota inclui, ainda, ambulâncias destinadas ao transporte sanitário eletivo e de urgência, que desempenham papel essencial na remoção de pacientes para unidades de referência, hospitais especializados e centros de diagnóstico.Por fim, os recursos também serão destinados à contratação de serviços de terceiros para a manutenção dos equipamentos utilizados no Hospital Municipal Dr. Brício de Castro, que é de gestão do município.O atendimento aos demais serviços relacionados à pessoa jurídica será realizado por meio de empresas especializadas nos ramos de manutenção, automotiva e de equipamentos. A gestão desses serviços ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco, órgão responsável pela coordenação dos serviços de média e alta complexidade no município, incluindo o Hospital Municipal Dr. Brício de Castro.E que os serviços relacionados a cirurgias e atendimentos médicos especializados serão realizados no Hospital Municipal Dr. Brício de Castro, CNES 2140098.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}