{"data":[{"id_proposta":59240,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02595012000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE","ed_cep":"35560-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160405,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO MONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta fundamenta-se na necessidade de qualificação e fortalecimento da taxa de ocupação em consonância com as diretrizes nacionais de organização da assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Verifica-se aumento consistente da demanda por atendimentos de urgência e emergência no município e região, com predominância de casos clínicos agudos, descompensações de doenças crônicas, eventos traumáticos e condições que exigem estabilização imediata. Paralelamente, observa-se crescimento na taxa de ocupação hospitalar, com permanência prolongada de pacientes em leitos de observação e internação, impactando diretamente a rotatividade e a capacidade de resposta da unidade.Esse cenário assistencial impõe maior pressão sobre a estrutura hospitalar, demandando disponibilidade contínua de insumos estratégicos e materiais médico-hospitalares essenciais à condução segura e resolutiva dos atendimentos.A Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte desempenha papel estruturante na rede regional, atuando como unidade de estabilização e retaguarda hospitalar de média complexidade, absorvendo tanto a demanda regulada quanto a espontânea. O aumento da ocupação hospitalar reforça a necessidade de adequado custeio para manutenção das atividades assistenciais, evitando sobrecarga operacional e riscos à qualidade do cuidado.A insuficiência de materiais de consumo compromete a efetividade da assistência, impacta o tempo-resposta, eleva riscos assistenciais, favorece intercorrências evitáveis e pode ocasionar descontinuidade no cuidado, especialmente em períodos de maior ocupação dos leitos.Assim, o aporte financeiro destinado ao custeio de insumos hospitalares apresenta-se como medida estratégica e necessária para:* Assegurar atendimento contínuo e ininterrupto, mesmo em cenário de alta ocupação hospitalar;* Garantir segurança assistencial aos usuários e profissionais;* Reduzir riscos e intercorrências evitáveis;* Qualificar o manejo clínico inicial, a estabilização e a observação hospitalar;* Otimizar o giro de leitos e contribuir para a redução do tempo de permanência;* Fortalecer a integração com os demais pontos da Rede de Atenção às Urgências.A proposta encontra-se alinhada aos princípios da integralidade, eficiência, economicidade e resolutividade do SUS, contribuindo para a sustentabilidade assistencial, a melhoria dos indicadores hospitalares e o adequado funcionamento da rede regional de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}