{"data":[{"id_proposta":59239,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02595012000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE","ed_cep":"35560-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160405,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO MONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES: 2144026CNPJ: 24.546.483/0001-92Endereço: Rua Coronel José Luiz Gonçalves Sobrinho, nº 04Bairro: Senhora de FátimaMunicípio/UF: Santo Antônio do Monte ¿ MGTipo de Estabelecimento: Hospital GeralA presente proposta fundamenta-se na necessidade de qualificação e fortalecimento da Porta de Entrada da Rede de Atenção às Urgências, em consonância com as diretrizes nacionais de organização da assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Observa-se, no território de abrangência da instituição, um aumento consistente da demanda por atendimentos de urgência e emergência, com predominância de quadros clínicos agudos, descompensações de doenças crônicas, eventos traumáticos e outras condições que requerem avaliação imediata, estabilização clínica e observação hospitalar. Esse cenário evidencia a necessidade de ampliação e fortalecimento da capacidade assistencial da unidade, especialmente no que se refere à disponibilidade contínua de insumos estratégicos e materiais médico-hospitalares indispensáveis à condução segura e resolutiva dos atendimentos.A Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte desempenha papel estruturante na rede regional de atenção à saúde, atuando como unidade de estabilização e retaguarda hospitalar de média complexidade, sendo responsável por absorver tanto a demanda regulada quanto a demanda espontânea proveniente do município e de localidades do entorno.Nesse contexto, a insuficiência ou descontinuidade no fornecimento de materiais de consumo hospitalar compromete a qualidade da assistência prestada, impacta negativamente o tempo de resposta nos atendimentos de urgência, eleva o risco de intercorrências assistenciais e pode ocasionar atrasos ou interrupções no cuidado aos usuários.Dessa forma, o aporte financeiro destinado ao custeio de insumos hospitalares apresenta-se como medida estratégica para garantir a manutenção e a qualificação da assistência prestada pela instituição, possibilitando:Assegurar atendimento contínuo, resolutivo e ininterrupto aos usuários do SUS;Fortalecer as práticas de segurança do paciente e a qualidade da assistência prestada;Reduzir intercorrências evitáveis associadas à indisponibilidade de materiais e insumos essenciais;Qualificar o manejo clínico inicial e a observação hospitalar dos pacientes atendidos na porta de entrada da urgência;Reduzir o tempo de resposta nos atendimentos de urgência e emergência;Otimizar os fluxos assistenciais e a utilização dos leitos hospitalares, contribuindo para o aumento estimado de até 20% na taxa de ocupação hospitalar, indicador fundamental para a gestão e eficiência da capacidade instalada;Fortalecer a integração da unidade com os demais pontos da Rede de Atenção às Urgências, garantindo maior coordenação do cuidado e melhor organização do fluxo assistencial regional.A proposta encontra-se alinhada aos princípios da integralidade, eficiência, equidade e resolutividade do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial regional e para a ampliação do acesso da população a serviços hospitalares de qualidade, seguros e oportunos.METAS QUALITATIVASMelhorar a qualidade e a segurança da assistência prestada aos usuários do SUS, por meio da disponibilidade contínua de insumos hospitalares essenciais.Qualificar o manejo clínico inicial e a observação hospitalar dos pacientes atendidos na porta de entrada da urgência.Fortalecer os protocolos assistenciais e as práticas de segurança do paciente, contribuindo para a redução de riscos assistenciais.Aprimorar a organização dos fluxos assistenciais internos, garantindo maior agilidade na avaliação, estabilização e definição de condutas clínicas.Fortalecer a integração da unidade hospitalar com a Rede de Atenção às Urgências regional, favorecendo a regulação de pacientes e a continuidade do cuidado.Promover maior eficiência na utilização da capacidade instalada da unidade, refletida na melhoria da ta","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}