{"data":[{"id_proposta":59238,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02595012000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE","ed_cep":"35560-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3160405,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO MONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada à SaúdeA Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte configura-se como ponto de atenção hospitalar especializado integrante da Rede de Atenção à Saúde, atuando de forma estratégica na qualificação das linhas de cuidado prioritárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A instituição dispõe de assistência multiprofissional e estrutura hospitalar apta à realização de consultas e exames especializados, cirurgias em diversas especialidades e internações em leitos de Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Centro de Terapia Intensiva (CTI), além de Pronto Atendimento 24 horas, incluindo Sala Vermelha para casos de urgência e emergência.1. Abrangência RegionalAtualmente, a instituição presta assistência hospitalar a aproximadamente 54 municípios da região, exercendo papel fundamental na garantia da resolutividade assistencial em média complexidade.2. Carteira de ServiçosA Santa Casa oferta:Procedimentos Cirúrgicos:¿\tCirurgias ginecológicas (incluindo partos);¿\tCirurgias de catarata (facectomia por facoemulsificação com implante de LIO);¿\tCirurgias urológicas;¿\tOrtopedia;¿\tNeurocirurgias;¿\tCirurgias gerais (incluindo colecistectomia por videolaparoscopia);¿\tCirurgias vasculares.Exames Especializados:¿\tTomografia;¿\tEcocardiograma;¿\tHolter;¿\tDoppler;¿\tUltrassonografia;¿\tRaio-X.Internações:¿\tClínica médica;¿\tClínica cirúrgica;¿\tLeitos de CTI.Outros Serviços:¿\tPronto Socorro 24 horas;¿\tAmbulatório para consultas agendadas;¿\tAtendimento em múltiplas especialidades médicas.________________________________________3. Objeto da PropostaSolicita-se incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, no valor total de R$ 300.000,00, com o objetivo de ampliar a realização de procedimentos cirúrgicos e serviços de urgência.________________________________________4. Aplicação dos RecursosOs recursos serão destinados exclusivamente a despesas correntes (custeio), conforme discriminado:¿ Pagamentos serviços médicos, laboratoriais e prestadores de serviços terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿Aquisição de insumos, suprimentos e produtos hospitalares (Medicamentos, oxigênio, materiais médico-hospitalares, materiais de limpeza e lavanderia, conforme demanda assistencial)Valor: R$ 300.000,00\t________________________________________5. Meta Quantitativa/QualitativaProcedimentos que a Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte irá realizar a mais com o investimento da emenda\tSub Grupo\tQuantidade0405 Cirurgia do aparelho da visão\t100406 Cirurgia do Aparelho Circulatório\t080407Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal\t100408Cirurgia do sistema osteomuscular\t100409Cirurgia do aparelho geniturinário\t050411Cirurgia obstétrica\t05Total\t48¿\tRedução do tempo médio de realização de procedimentos cirúrgicos eletivos;¿\tAmpliação da capacidade mensal de cirurgias;¿\tManutenção da qualidade assistencial e segurança do paciente;¿\tGarantia de suporte adequado às equipes multiprofissionais.________________________________________6. Justificativa TécnicaO incremento financeiro é essencial para assegurar a continuidade da assistência especializada, considerando:¿\tCrescente demanda regional;¿\tNecessidade de redução de filas cirúrgicas;¿\tDefasagem da Tabela SUS;¿\tManutenção da capacidade instalada hospitalar.A aplicação dos recursos permitirá maior eficiência na execução dos procedimentos cirúrgicos, melhoria na resolutividade assistencial e ampliação do acesso da população aos serviços especializados.Declara-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, conforme legislação vigente do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}