{"data":[{"id_proposta":59233,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11092425000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO","ed_cep":"37262-000","ed_logradouro":"RUA CONSTANCIA CARVALHO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPINHO","cd_ibge_recebedor":3159902,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO AMPARO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este plano visa fortalecer, qualificar e ampliar as ações e serviços de atenção à saúde na MAC. Para isso, se faz necessário ampliar a oferta de consultas especializadas, exames e procedimentos de maior complexidade, garantindo resolutividade da rede.  Para a organização dos fluxos assistenciais é fundamental o fortalecimento da Central de Regulação com a otimização dos recursos, promoção de acesso mais ágil, equânime e eficiente aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).Com objetivo de melhorias de atendimento na Atenção Secundária, será contemplado as OCI (Organização de cuidados Integrados) em cardiologia, saúde da mulher, oftalmologia e ortopedia, garantindo maior resolutividade, principalmente nos casos de condições crônicas e complexas. A aplicação dos recursos permitirá ampliar a oferta de procedimentos clínicos e diagnósticos, por meio da central de regulação, fortalecendo a integração entre os níveis de atenção, garantindo um cuidado mais resolutivo, contínuo e centrado nas necessidades da população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}