{"data":[{"id_proposta":59228,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12125124000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38320-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO DE GOUVEIA","ed_numero":"1507","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159803,"nm_municipio_recebedor":"SANTA VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação do ObjetoCusteio de procedimentos com finalidade diagnóstica no âmbito da Atenção Especializada à Saúde ¿ Média Complexidade, mediante a contratação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) executados por prestadores de serviços pessoa jurídica, com a finalidade de ampliar a oferta de exames laboratoriais e exames de diagnóstico por imagem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.A iniciativa visa fortalecer a rede municipal de atenção especializada, garantindo suporte diagnóstico adequado aos serviços assistenciais e contribuindo para maior resolutividade no atendimento à população.2. JustificativaEm conformidade com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, bem como com as ações estratégicas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), identifica-se a necessidade de ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos no âmbito da Média Complexidade, especialmente aqueles vinculados aos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT).A rede municipal de saúde apresenta demanda crescente por exames laboratoriais e exames de diagnóstico por imagem, fundamentais para a investigação diagnóstica, acompanhamento clínico e definição de condutas terapêuticas no âmbito da atenção especializada.A insuficiência na capacidade instalada para realização desses exames gera aumento no tempo de espera para atendimento, impactando diretamente a resolutividade da assistência prestada aos usuários do SUS.Dessa forma, os recursos serão destinados ao custeio da contratação de prestadores de serviços especializados pessoa jurídica, incluindo laboratórios de análises clínicas e clínicas especializadas em diagnóstico por imagem, responsáveis pela realização de exames regulados pela Secretaria Municipal de Saúde.A ampliação da oferta desses serviços permitirá:Fortalecer os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico da rede de atenção especializada;Reduzir o tempo de espera para realização de exames diagnósticos;Ampliar a capacidade de diagnóstico no âmbito da Média Complexidade;Garantir suporte adequado às condutas clínicas dos profissionais da rede municipal de saúde;Melhorar a resolutividade da assistência prestada aos usuários do SUS.A execução da proposta ocorrerá de forma planejada e regulada pela Secretaria Municipal de Saúde, observando os fluxos assistenciais da rede de atenção à saúde e as diretrizes estabelecidas para a atenção especializada.3. ObjetivoAmpliar a oferta de procedimentos diagnósticos no âmbito da Média Complexidade, fortalecendo os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) da rede municipal de atenção especializada e garantindo suporte adequado às ações assistenciais desenvolvidas no SUS.4. MetaAmpliar a realização de exames laboratoriais e exames de diagnóstico por imagem regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Executar integralmente os recursos destinados ao custeio dos serviços diagnósticos especializados durante o período de execução da proposta.Contribuir para a redução do tempo de espera para realização de exames diagnósticos no âmbito da Média Complexidade.5. Ações Previstas5.1 Exames Laboratoriais ¿ Serviços de Apoio DiagnósticoContratação de laboratórios de análises clínicas (pessoa jurídica) para realização de exames laboratoriais utilizados na investigação diagnóstica e no acompanhamento clínico de pacientes atendidos na rede municipal de saúde, incluindo:HemogramaGlicemiaPerfil lipídicoExames hormonaisSorologiasExames bioquímicos diversos5.2 Exames de Diagnóstico por ImagemContratação de clínicas especializadas em diagnóstico por imagem (pessoa jurídica) para realização de exames utilizados na investigação diagnóstica no âmbito da média complexidade, incluindo:UltrassonografiaRadiografia (Raio-X)MamografiaOutros exames de imagem necessários à assistência especializada.5.3 Fortale","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":663000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}