{"data":[{"id_proposta":59227,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12125124000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38320-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO DE GOUVEIA","ed_numero":"1507","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159803,"nm_municipio_recebedor":"SANTA VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação do ObjetoUtilização de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 90.000,00 para ampliação temporária da oferta de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas especialidades de Ortopedia e Ginecologia, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados da Atenção Especializada à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).Os procedimentos serão realizados na Unidade Mista Jeronimo Teodoro, estabelecimento de saúde sob gestão municipal, CNES nº 2215268, localizado no município de Santa Vitória ¿ MG.2. JustificativaO município de Santa Vitória apresenta demanda reprimida nas especialidades de Ortopedia e Ginecologia, com tempo de espera elevado para consultas especializadas, avaliação diagnóstica e acompanhamento clínico.A ampliação da oferta de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) permitirá organizar o fluxo assistencial entre Atenção Primária e Atenção Especializada, garantindo avaliação diagnóstica e definição terapêutica em menor tempo, conforme diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).A aplicação dos recursos contribuirá para:Redução das filas de espera para avaliação especializada;Ampliação do acesso da população a diagnóstico precoce;Fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária;Integração do cuidado entre os níveis de atenção à saúde.3. DiretrizAplicação de recursos de emendas parlamentares no custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, visando fortalecer a oferta de cuidados especializados e ampliar o acesso da população aos serviços assistenciais do SUS.4. ObjetivoAmpliar temporariamente a oferta de procedimentos especializados integrados nas áreas de Ortopedia e Ginecologia, contribuindo para redução da demanda reprimida e melhoria do acesso da população aos serviços de média complexidade.5. MetasAmpliar a realização de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas especialidades contempladas;Reduzir o tempo médio de espera para avaliação especializada em Ortopedia e Ginecologia;Garantir registro da produção assistencial no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS);Fortalecer a articulação entre Atenção Primária e Atenção Especializada.6. Detalhamento das AçõesA) OCI EM ORTOPEDIAValor destinado: R$ 45.000,00Execução de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia, conforme previsto na Portaria SAES/MS nº 1.823, de 11 de junho de 2024, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).A oferta de cuidado integrado contempla avaliação especializada com apoio diagnóstico e definição de conduta clínica, podendo incluir:Avaliação especializada em ortopedia;Procedimentos diagnósticos de apoio;Retorno assistencial para definição terapêutica.Estimativa de produção:A estimativa de atendimentos será definida conforme parâmetros da tabela SUS e organização da agenda assistencial municipal, visando atender a demanda reprimida existente.B) OCI EM GINECOLOGIAValor destinado: R$ 45.000,00Execução de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 7.273, de 18 de junho de 2025, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).A oferta de cuidado integrado contempla avaliação diagnóstica especializada com apoio de exames complementares e definição de conduta clínica, podendo incluir:Avaliação ginecológica especializada;Procedimentos diagnósticos de apoio;Retorno assistencial para acompanhamento e definição terapêutica.Estimativa de produção:A estimativa de atendimentos será definida conforme parâmetros da tabela SUS e organização da rede municipal de saúde.7. Execução FinanceiraNatureza da Despesa339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaOs recursos serão destinados ao custeio de serviços assistenciais especializados executados no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, correspondentes à realização de procedimentos ambulatoriais integrados registrados","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":90000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}