{"data":[{"id_proposta":59226,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12125124000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38320-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAQUIM RIBEIRO DE GOUVEIA","ed_numero":"1507","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3159803,"nm_municipio_recebedor":"SANTA VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação do ObjetoDestinação de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar individual para incremento temporário do custeio das ações e serviços de saúde mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município de Santa Vitória ¿ MG, por meio do fortalecimento das atividades assistenciais desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I Nildomar Donizete Bizinotto (CNES 7995083).Os recursos serão aplicados no custeio das atividades assistenciais do serviço, incluindo aquisição de materiais de consumo, apoio às atividades terapêuticas e psicossociais, bem como serviços necessários à manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas do estabelecimento, com o objetivo de garantir condições adequadas de funcionamento do serviço, segurança sanitária, funcionalidade dos ambientes e melhoria das condições de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, o investimento contribuirá para assegurar a continuidade das ações de atenção psicossocial, promovendo ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades terapêuticas, acompanhamento multiprofissional e atendimento aos usuários em sofrimento psíquico.Estabelecimento executorCAPS I Nildomar Donizete BizinottoCNES: 7995083Classificação CNES: 017 ¿ Unidade de Atenção PsicossocialEndereço: Rua Joaquim Cândido Ferreira, nº 235Bairro: VenezaMunicípio: Santa Vitória ¿ MGO estabelecimento integra a rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) e compõe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).2. JustificativaA saúde mental constitui um dos principais desafios da gestão pública em saúde, especialmente diante do aumento da demanda por atendimentos relacionados a transtornos mentais, sofrimento psíquico e situações associadas ao uso problemático de álcool e outras drogas.No município de Santa Vitória, o CAPS I Nildomar Donizete Bizinotto, cadastrado no CNES nº 7995083, desempenha papel fundamental na oferta de cuidado em saúde mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), realizando atendimento multiprofissional e acompanhamento contínuo de usuários com transtornos mentais.Entre as principais atividades desenvolvidas pelo CAPS destacam-se:atendimentos individuais multiprofissionaisacompanhamento psiquiátrico e psicológicogrupos terapêuticos e oficinas psicossociaisatendimento às famíliasatividades de reinserção socialarticulação com a rede de saúde e assistência socialA destinação de recursos por meio do incremento temporário do teto MAC permitirá o custeio de materiais e serviços necessários à manutenção dessas atividades, garantindo a continuidade da assistência prestada e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde mental.O investimento contribuirá para:fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do município;ampliação da oferta de atendimentos especializados em saúde mental;qualificação das ações terapêuticas desenvolvidas no CAPS;melhoria da assistência prestada aos usuários do SUS.3. ObjetivoFortalecer e ampliar as ações de atenção psicossocial desenvolvidas pelo CAPS I Nildomar Donizete Bizinotto, garantindo a continuidade do cuidado em saúde mental e o acompanhamento multiprofissional de usuários do SUS no município de Santa Vitória ¿ MG.4. MetasMetas QuantitativasRealizar mensalmente, no mínimo:250 atendimentos individuais multiprofissionais (psicologia, enfermagem, serviço social e psiquiatria)40 atendimentos psiquiátricos20 grupos terapêuticos e oficinas psicossociais30 atendimentos familiares15 visitas domiciliares a usuários acompanhados pelo CAPSMetas Qualitativasfortalecer o cuidado em saúde mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial;ampliar o acesso da população aos serviços do CAPS;promover a reinserção social de usuários em sofrimento psíquico;melhorar a qualidade do acompanhamento terapêutico ofertado pelo serviço.5. Ações Previstas5.1 Atendimento Multiprofissional em Saúde MentalRealização d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":690000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}