{"data":[{"id_proposta":59225,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11402231000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37540-000","ed_logradouro":"RUA ELPIDIO COSTA","ed_numero":"570","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"MARISTELA","cd_ibge_recebedor":3159605,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO SAPUCAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Rita do Sapucaí, localizado no Sul de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem, respeitosamente, solicitar a destinação de recursos financeiros federais, através da Emenda Parlamentar aqui destinada  no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o custeio das ações e serviços especializados de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) hospitalar.A Média e Alta Complexidade constitui componente essencial  da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pelo atendimento das demandas que exigem maior densidade tecnológica, recursos humanos especializados e, consequentemente, maior volume de custos financeiros, tanto no âmbito ambulatorial quanto hospitalar. Esses serviços são fundamentais para garantir a integralidade do cuidado, a resolutividade das ações em saúde e a redução de agravos à população.Nos últimos anos, especialmente a partir do período pandêmico, o Município de Santa Rita do Sapucaí passou a enfrentar demanda reprimida e acumulada por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, cenário agravado pelo envelhecimento progressivo da população e pelo aumento da prevalência de doenças crônicas.Ressalta-se que o principal prestador de serviço hospitalar do município, o Hospital Antônio Moreira da Costa, vem operando com produção assistencial acima dos limites estabelecidos na Programação Pactuada Integrada (PPI), gerando extrapolamentos financeiros recorrentes, os quais são cobrados do município, impactando de forma significativa o orçamento da saúde.O presente pleito encontra respaldo nas diretrizes do Ministério da Saúde, que institui e regulamenta as diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas, cujo objetivo é ampliar o acesso da população a consultas, exames, procedimentos e cirurgias especializadas no âmbito do SUS, por meio do fortalecimento do custeio das ações de Média e Alta Complexidade.Os recursos solicitados serão aplicados conforme a seguinte distribuição:1. Média Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos ¿   R$ 400.000,00Destinados ao custeio  para o pagamento dos extrapolamentos financeiros decorrentes da produção acima da PPI, assegurando a manutenção da oferta de internações clinicas, consultas, exames e procedimentos especializados.2. Média Complexidade - Procedimentos Cirúrgicos ¿ R$ 300.000,00 Destinados ao custeio  para o pagamento dos extrapolamentos financeiros decorrentes da produção acima da PPI, assegurando a manutenção da oferta de internações cirúrgicas de urgência.3. Unidade de Tratamento Intensivo ¿ R$ 900.000,00Destinados à auxiliar no custeio da Unidade de Terapia Intensiva3. Outros ¿ R$400.000,00Destinados ao custeio de exames de imagem Ultrassons. Tomografias, Colonoscopias e Endoscopias, videolaringoscopia exames essenciais para a realização de diagnósticos, na atenção especializados.A insuficiência de recursos para o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade compromete a integralidade da atenção à saúde, ocasionando prolongamento do sofrimento dos pacientes, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade social e clínica. A destinação dos recursos ora pleiteados permitirá ampliar a capacidade de contratação de serviços especializados, reduzir filas e tempos de espera, agilizar diagnósticos e tratamentos, além de fortalecer a rede assistencial municipal, assegurando maior eficiência, resolutividade e qualidade no atendimento à população.Destaca-se ainda que o Município de Santa Rita do Sapucaí exerce função importante como polo microrregional de referência, dispondo de capacidade técnica, estrutura instalada e serviços habilitados para atendimento não apenas de sua população adscrita, mas também de municípios do entorno, contribuindo para a organização regional da Rede de Atenção à Saúde.Diante do exposto, solicita-se a análise e o deferimento do presente pleito, considerando a relevância da demanda apresentada, o alinhamento às normativas vigentes e o impa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}