{"data":[{"id_proposta":59221,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12267573000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARGARIDA","ed_cep":"36913-000","ed_logradouro":"RUA SEMEAO PEREIRA CAMPOS","ed_numero":"123","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3157906,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARGARIDA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Margarida/MG possui população estimada e atende, por meio de sua rede assistencial, usuários do Sistema Único de Saúde provenientes tanto do próprio território quanto de municípios da microrregião, demandando constante ampliação da capacidade de resposta da rede de atenção especializada.A Atenção Especializada em Saúde, no âmbito da Média Complexidade, constitui componente fundamental da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela realização de consultas especializadas, procedimentos clínicos, apoio diagnóstico e terapêutico, além da assistência ambulatorial e hospitalar necessária para continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária à Saúde.Considerando o aumento da demanda assistencial, e à necessidade de manutenção e qualificação dos serviços ofertados à população, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros para o custeio das atividades desenvolvidas no âmbito da média complexidade.Os recursos provenientes desta emenda parlamentar serão destinados ao incremento do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, viabilizando a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços essenciais ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo medicamentos para uso interno, materiais médico-hospitalares, rouparia hospitalar (lençóis, camisolas e uniformes), gêneros alimentícios destinados à assistência aos pacientes, materiais de escritório, material gráfico, bem como a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ necessários à manutenção e operacionalização dos serviços.A aplicação desses recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede assistencial do município, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades de saúde, qualificação do atendimento prestado à população e maior resolutividade das ações de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente os de universalidade, integralidade e equidade.Dessa forma, o incremento financeiro proposto se mostra essencial para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência especializada ofertada à população de Santa Margarida/MG, ampliando a capacidade de atendimento e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Cabe destacar que temos o Hospital Municipal Jatyr Guimarães de Paula CNES 2114143, e que os procedimentos serão realizados por meio do mesmo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}