{"data":[{"id_proposta":59209,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diagnóstico Situacional: O município de Sacramento/MG processou, em 2025, um volume de 34.963 procedimentos diagnósticos, totalizando um impacto financeiro de R$ 2.604.824,11. O aporte de R$ 1.000.000,00 visa garantir a manutenção desse fluxo assistencial e a sustentabilidade fiscal da rede de Média e Alta Complexidade (MAC).Capacidade Instalada e Rede Contratualizada: O estabelecimento beneficiado, CENTRO REF E ESPECIALIDADES DR ANTONIO J DA S SOBRINHO (CNES 2099152), dispõe de estrutura física e profissional para a execução direta de exames de Radiologia e Ultrassonografia. Os demais procedimentos de maior complexidade e volume excedente serão viabilizados através da rede contratualizada e credenciada ao SUS, sob gestão e regulação municipal.Tramitação Financeira (3.3.90.39): Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). A tramitação ocorrerá via Fundo Municipal de Saúde, destinada ao pagamento das faturas de serviços médicos e diagnósticos executados pelos prestadores PJ (próprios e contratualizados), após a devida regulação e liquidação.Vedações: Declara-se a observância à vedação do uso destes recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais.2. Metas do Plano de Trabalho (Ponto C)Meta Quantitativa: Realização de aproximadamente 7.800 procedimentos diagnósticos especializados. Esta meta representa o custeio de cerca de 38% da demanda anual projetada com base na série histórica de produção do município.Meta Qualitativa (Sistema de Informação): Implementação e operacionalização do sistema e-SUS Regulação para 100% dos procedimentos realizados e custeados por este recurso. O objetivo é otimizar o gerenciamento de cotas, garantir a transparência da fila de espera e assegurar a rastreabilidade total da aplicação do recurso federal.3. Identificação do Estabelecimento (Ponto D)CNES: 2099152.Estabelecimento: CENTRO REF E ESPECIALIDADES DR ANTONIO J DA S SOBRINHO.Compatibilidade: A unidade possui habilitação e estrutura compatíveis com o eixo de Ações e Serviços de Média Complexidade (Procedimentos com Finalidade Diagnóstica).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}