{"data":[{"id_proposta":59207,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12354326000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39950-000","ed_logradouro":"PRAÇA CRISTO REI","ed_numero":"74","ed_complemento":"CONJ: 1;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156601,"nm_municipio_recebedor":"RUBIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Rubim/MG, destinados ao incremento temporário do custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, que dispõe sobre a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O Município de Rubim localiza-se na região nordeste do Estado de Minas Gerais e possui população que depende majoritariamente da rede pública de saúde para acesso às ações e serviços assistenciais. Nesse contexto, o fortalecimento da atenção especializada constitui estratégia fundamental para ampliação da resolutividade da rede municipal de saúde, especialmente no que se refere à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, contribuindo para a redução de demanda reprimida e para a melhoria do acesso da população aos serviços de média complexidade.Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos realizados no Hospital São Vicente de Paulo ¿ CNES: 2139138, unidade hospitalar localizada no município e integrante da rede assistencial do SUS, contribuindo para a ampliação da oferta de cirurgias e para o fortalecimento da capacidade de atendimento da rede municipal de saúde.A execução das ações possibilitará a ampliação da capacidade de atendimento cirúrgico no âmbito municipal, garantindo maior resolutividade aos casos encaminhados para tratamento cirúrgico, reduzindo o tempo de espera dos usuários e fortalecendo a integralidade da assistência à saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.Serão contemplados procedimentos cirúrgicos vinculados à média complexidade, conforme tabela de procedimentos do SUS, tais como:Procedimentos cirúrgicos previstos:¿ 04.07.04.009-9 ¿ Hernioplastia inguinal (bilateral)¿ 04.07.04.006-4 ¿ Hernioplastia epigástrica¿ 04.07.04.008-0 ¿ Hernioplastia incisional¿ 04.07.04.010-2 ¿ Hernioplastia inguinal/crural (unilateral)¿ 04.07.04.011-0 ¿ Hernioplastia recidivante¿ 04.07.04.012-9 ¿ Hernioplastia umbilical¿ 04.09.06.010-0 ¿ Histerectomia por via vaginal¿ 04.09.06.013-5 ¿ Histerectomia total¿ 04.07.03.002-6 ¿ Colecistectomia¿ 04.09.04.021-5 ¿ Tratamento cirúrgico de hidrocele¿ 04.07.02.028-4 ¿ Hemorroidectomia¿ 04.09.04.024-0 ¿ Vasectomia¿ 04.09.06.018-6 ¿ Laqueadura tubária¿ 04.01.02.010-0 ¿ Extirpação e supressão de lesão de pele e de tecido celular subcutâneo¿ 04.09.07.005-0 ¿ Colpoperineoplastia anterior e posterior¿ 04.09.06.004-6 ¿ Curetagem semiótica com ou sem dilatação do colo do útero¿ 02.01.01.002-0 ¿ Biópsia/punção de tumor superficial da pele¿ 04.01.02.014-2 ¿ Tratamento cirúrgico de hiperceratose plantar com correção plástica¿ 04.09.05.008-3 ¿ Postectomia¿ 04.01.01.007-4 ¿ Exérese de tumor de pele e anexos / cisto sebáceo / lipoma¿ 04.01.02.008-8 ¿ Exérese de cisto sacrococcígeoDessa forma, a execução da proposta contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de atenção especializada, garantindo o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde, em consonância com as diretrizes de qualificação do atendimento especializado previstas no planejamento municipal de saúde.A aplicação dos recursos observará rigorosamente as disposições estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297, sendo destinada exclusivamente ao incremento temporário do custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde no âmbito do SUS. O recurso será executado em conformidade com as normas vigentes de financiamento do sistema, garantindo sua utilização estritamente nas finalidades assistenciais previstas, não sendo destinado ao pagamento de pessoal ou encargos sociais, e respeitando integralmente os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}