{"data":[{"id_proposta":59197,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13693314000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO MANSO","ed_cep":"35485-000","ed_logradouro":"RUA ALDERICO MARQUES","ed_numero":"150","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVA CACHOEIRA","cd_ibge_recebedor":3155306,"nm_municipio_recebedor":"RIO MANSO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial tem como objetivoa realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, a fim de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde equalificar o acesso dos usuários do SUS a exames especializados, reduzindo filas e tempos de espera.a) Detalhamento dos procedimentos diagnósticos a serem realizados:Os recursos serão direcionados, prioritariamente, para a realização dos seguintes exames e procedimentos diagnósticos realizadosatravés de contratação de serviços pessoa jurídica, conforme a Tabela SUS:UltrassonografiasTomografia computadorizada de crânio;Ressonância magnética de coluna lombossacra;Mamografia bilateral;Exames laboratoriais de média e alta complexidade (como dosagens hormonais, marcadores tumorais, entre outros);Eletroencefalograma e eletrocardiograma com laudo;Endoscopia digestiva alta com biópsia, quando indicada;Colonoscopia, quando necessário.Esses procedimentos são essenciais para o diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas, como doençascardiovasculares, câncer, doenças neurológicas e distúrbios metabólicos, contribuindo para o adequado manejo clínico dospacientes e não possuímos equipamentos necessários para a realização de tais procedimentos.b) Estabelecimento de Saúde referencia para os encaminhamentos:Nome: Policlínica Municipal Vicentina Maria MadalenaCNES: 0879592Município: Rio Manso MGEste estabelecimento possui estrutura física, equipe técnica habilitada afim de reduzir a fila de espera.Cabe destacar que serão observadas todas as normas de pactuação intergestores, conforme deliberação da ComissãoIntergestores Bipartite (CIB), especialmente no que se refere à distribuição e aplicação dos recursos financeiros, bem como aomonitoramento das metas pactuadas.Com esta justificativa, busca-se garantir a adequada alocação dos recursos públicos, assegurando transparência, efetividade eequidade na oferta dos serviços à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":66190.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}