{"data":[{"id_proposta":59194,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13776308000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA","ed_cep":"36340000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL MARIA CANDIDA DE ANDRADE","ed_numero":"91","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154200,"nm_municipio_recebedor":"RESENDE COSTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento e a qualificação dos serviços de atenção especializada à saúde no município de Resende Costa/MG, por meio do incremento do custeio destinado ao Hospital Nossa Senhora do Rosário (CNES 2139626, CNPJ 61.986.402/0007-97), unidade responsável pela oferta de serviços essenciais, como pronto atendimento 24 horas e internações hospitalares, constituindo-se como referência assistencial para a população local.A alocação dos recursos está estruturada de acordo com as naturezas de despesa previstas, contemplando a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, os quais são fundamentais para garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Os recursos destinados a material de consumo possibilitarão a manutenção regular dos atendimentos, assegurando insumos indispensáveis à assistência, enquanto os valores destinados a serviços de terceiros viabilizarão a operacionalização de atividades essenciais, como apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, serviços especializados e suporte operacional da unidade.No que se refere às ações e serviços propostos, a aplicação dos recursos está diretamente vinculada à melhoria das condições de funcionamento da unidade, à adequação da ambiência hospitalar, à redução do tempo médio de realização de procedimentos e à elevação do nível de satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais ações visam não apenas a manutenção dos serviços já existentes, mas também o seu aprimoramento contínuo, garantindo maior resolutividade, humanização do atendimento e segurança assistencial.Ressalta-se que a utilização dos recursos observa rigorosamente as disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não havendo previsão de aplicação em despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o §10 do art. 166 da Constituição Federal. Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes legais e às necessidades locais de saúde, contribuindo efetivamente para o fortalecimento da rede de atenção especializada e para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":511986.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}