{"data":[{"id_proposta":59182,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11290305000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37550-001","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PINHEIRO","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3152501,"nm_municipio_recebedor":"POUSO ALEGRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1- BENEFICIÁRIO: HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIBÂNIO  CNPJ: 23.951.916/0004-75 Rua Comendador Jose Garcia, 777, Alfredo Custódio de Paula, Pouso Alegre/MG. CEP: 37.553-079 CNES do estabelecimento: 2127989  2- DESCRIÇÃO DO OBJETO: O objeto do presente Plano de Trabalho refere-se melhorias de acesso aos pacientes do SUS ¿ Sistema Único de Saúde para realização de exames, procedimentos de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico ¿ SADT, procedimentos cirúrgicos e clínicos de média e alta complexidade, com vistas a redução de demandas e vazios assistenciais, assim como a qualificação dos serviços disponibilizados  para realização de diagnóstico e assistência terapêutica e melhorias da comunicação entre o prestador e Secretaria Municipal de Saúde  de Pouso Alegre e região.3- JUSTIFICATIVA:Sendo o Complexo Hospitalar Samuel Libânio, reconhecido por meio da Política de Atenção Hospitalar no Estado de Minas Gerais Valora Minas, referência para 32 municípios na região de Pouso Alegre, prestador de serviços de saúde SUS ¿ Sistema Único de Saúde de média e alta complexidade,  tendo estabelecido metas contratuais quantitativas e qualitativas para atender toda demanda da região, estará direcionando os recursos para custeio da manutenção dos serviços de retaguarda de internação clínica e cirúrgica, proporcionando também a viabilidade de exames, medicamentos, procedimentos, materiais, OPME ¿ Órtese , Prótese e Materiais Especiais, aos pacientes com critérios de admissibilidade nestas condições, efetivando o acesso a assistência e o cumprimento de metas.  Portanto, o recebimento dos referidos recursos serão de suma importância para aquisição de medicamentos, materiais e demais pagamentos inerentes à prestação de serviços médico-hospitalares, possibilitando maior qualidade e eficiência nos atendimentos realizados pelo Complexo Hospitalar Samuel Libânio.4- APLICAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO - RS R$3.842.007,00O recurso financeiro disponibilizado pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026 no valor de R$ R$3.842.007,00  (Três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e sete reais),  que será utilizado para custeio das despesas relacionadas abaixo:  a) Realização de exames complementares de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar  b) Organizar consultas ambulatoriais de média complexidade, como ampliação de acesso para reduzir filas de esperas  c) Prestação de serviços terceirizados para realização de procedimentos e/ou cirurgias  d) Aquisição de materiais médicos hospitalares ambulatoriais e hospitalares  e) Aquisição de medicamentos  (Inserido dentro do item OUTROS)f) Aquisição de instrumentais  (Inserido dentro do item OUTROS)g) Insumos para logística operacional (Inserido dentro do item OUTROS) h) Manutenção de equipamentos  (Inserido dentro do item OUTROS)i) Aquisição e/ou Complementação de OPME ¿ Órteses, Próteses e Materiais Especiais  j) Aquisição de tecidos para cirurgias e enxovais de leitos  (Inserido dentro do item OUTROS)k) Manutenção de Sistema Informatização para agilizar a regulação atendimento e comunicação. L) Aquisição de gêneros alimentícios (Inserido dentro do item OUTROS)5 - DESCRIÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS5.1. Manter equipe multiprofissional nas unidades de internação e ambulatorial; 5.2.  Ampliar acesso para realização de mutirões de consultas especializadas em diversas especialidades 5.4. Manter atendimento nas portas de urgência e emergência 24 horas  5.5 Cumprir mínimo de 50% da PPI e FPO destinada ao Complexo Hospitalar Samuel Libânio 5.6 Manter equipe disponível para funcionamentos das unidades ambulatoriais e hospitalares para atender o objeto; 5.7 Manter plataforma de controle de agendamento cirúrgico ¿ jornada do paciente, com vistas ao agrupamento de informações ( consulta, retorno, risco cirúrgico e fila de espera)6 .MONITORAMENTO DE INDICADORES DESCRIÇÃO DE METAS QUALITATIVAS 6.1. Indicadores de Ef","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3842007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}