{"data":[{"id_proposta":59134,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11910370000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES","ed_cep":"37260-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRIMEIRO DE JUNHO","ed_numero":"103","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149903,"nm_municipio_recebedor":"PERDÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aquisição de material médico-hospitalar e medicamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Perdões, no âmbito do incremento ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde.A iniciativa fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade da assistência prestada à população, considerando o papel estratégico da unidade como referência para atendimentos ambulatoriais e hospitalares no município e região. A adequada provisão de insumos assistenciais é condição indispensável para a realização segura de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, bem como para a manutenção do funcionamento regular dos serviços ofertados.Destaca-se que a aquisição de materiais médico-hospitalares e medicamentos contribui diretamente para:a redução de desabastecimentos e interrupções na assistência;a qualificação do cuidado prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);a ampliação da capacidade de resposta da unidade frente às demandas assistenciais;a garantia da segurança do paciente e das equipes de saúde.A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do SUS, especialmente no que se refere à integralidade, universalidade e equidade do acesso à saúde, além de atender às normativas vigentes relacionadas ao financiamento e à organização da atenção especializada.Dessa forma, o investimento proposto mostra-se essencial para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores assistenciais e para a efetividade das ações e serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":790786.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}