{"data":[{"id_proposta":59129,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo viabilizar a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a aquisição de insumos hospitalares, compreendendo medicamentos e materiais médico-hospitalares, visando garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população no âmbito do Sistema Único de Saúde.A destinação desses recursos possui caráter complementar ao custeio das ações e serviços de saúde, contribuindo para a manutenção do abastecimento adequado de medicamentos e materiais hospitalares, itens essenciais para o funcionamento regular da unidade e para a segurança dos atendimentos realizados.O investimento em insumos hospitalares é fundamental para assegurar a resolutividade dos atendimentos, o suporte às equipes de saúde e a continuidade dos tratamentos realizados no ambiente hospitalar. Medicamentos e materiais médico-hospitalares são indispensáveis para a realização de procedimentos, assistência aos pacientes internados e atendimento das demandas assistenciais da unidade.Os recursos serão destinados ao Hospital Municipal, estabelecimento integrante da rede pública de saúde, cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob o nº 6049265, responsável pela oferta de atendimentos hospitalares e pelo suporte assistencial à rede municipal de saúde.Nesse contexto, os recursos provenientes da emenda parlamentar permitirão complementar o custeio das despesas relacionadas à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, assegurando a manutenção do abastecimento da unidade, o cumprimento das necessidades assistenciais e a continuidade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde.A execução desta proposta contribuirá para o fortalecimento da assistência hospitalar, garantindo melhores condições de atendimento, maior segurança aos pacientes e suporte adequado às equipes de saúde.Metas QuantitativasGarantir 100% do abastecimento de medicamentos e materiais hospitalares essenciais ao funcionamento do Hospital Municipal (CNES nº 6049265) durante o período de execução dos recursos.Assegurar 100% da disponibilidade dos insumos necessários para a realização de procedimentos e atendimentos hospitalares.Manter 100% da regularidade no fornecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares, evitando desabastecimento na unidade.Metas QualitativasGarantir condições adequadas para a realização de atendimentos e procedimentos hospitalares.Melhorar a qualidade e a segurança da assistência prestada aos pacientes.Fortalecer a capacidade de resposta da unidade hospitalar frente às demandas assistenciais.Promover atendimento humanizado e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}