{"data":[{"id_proposta":59127,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo viabilizar a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde, no valor de R$ 303.752,00 (trezentos e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais), para o pagamento do contrato de prestação de serviços médicos referentes à realização de plantões médicos, garantindo a continuidade da assistência à população no âmbito do Sistema Único de Saúde.A destinação desses recursos possui caráter complementar ao custeio das ações e serviços de saúde, contribuindo para a manutenção da oferta de atendimento médico à população, especialmente em períodos de maior demanda e em situações que exigem cobertura assistencial contínua.Os plantões médicos constituem parte essencial da organização dos serviços de saúde, sendo fundamentais para assegurar a presença de profissionais habilitados para atendimento da população, garantindo assistência oportuna, resolutiva e segura. A manutenção desses serviços é indispensável para o adequado funcionamento da rede assistencial, permitindo a ampliação do acesso aos atendimentos, a redução do tempo de espera e o atendimento adequado às demandas espontâneas e programadas.O serviço será prestado no Pronto Atendimento Lagoa, estabelecimento integrante da rede municipal de saúde, cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob o nº 3313484, responsável por atender demandas de urgência e emergência da população e oferecer suporte assistencial à rede municipal de saúde.Nesse contexto, os recursos provenientes da emenda parlamentar permitirão complementar o pagamento do contrato vigente de prestação de serviços médicos para cobertura de plantões, assegurando a continuidade do atendimento, o cumprimento das obrigações contratuais e a manutenção da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde.A execução desta proposta contribuirá para o fortalecimento da assistência à saúde, para a garantia da continuidade do atendimento médico e para a qualificação dos serviços prestados à população.Metas QuantitativasGarantir 100% da cobertura dos plantões médicos previstos no contrato vigente no Pronto Atendimento Lagoa (CNES nº 3313484), durante o período de execução dos recursos.Assegurar 100% da continuidade do atendimento médico na unidade, garantindo assistência ininterrupta à população.Manter 100% da disponibilidade de profissionais médicos nos horários destinados aos plantões, conforme a escala de atendimento estabelecida pela gestão municipal.Atender 100% da demanda assistencial relacionada aos atendimentos realizados durante os plantões médicos.Metas QualitativasGarantir assistência médica contínua, segura e resolutiva à população usuária do Sistema Único de Saúde.Fortalecer a capacidade de resposta do Pronto Atendimento Lagoa frente às demandas de urgência e emergência.Reduzir o tempo de espera para atendimento médico na unidade.Promover atendimento humanizado e qualificado, assegurando a integralidade do cuidado aos usuários do sistema público de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":303752.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}