{"data":[{"id_proposta":59122,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11676062000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39700-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOS BRAGAS","ed_numero":"95","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3148608,"nm_municipio_recebedor":"PEÇANHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de pagamento à pessoa jurídica para prestação de serviços médicos no Hospital Santo Antônio de Peçanha justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade da assistência à saúde ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando a insuficiência de profissionais médicos no quadro efetivo para atender à demanda existente, especialmente em atendimentos de urgência, emergência, plantões e acompanhamento hospitalar, torna-se imprescindível a contratação de serviços médicos por meio de pessoa jurídica, a fim de evitar desassistência e interrupção dos serviços essenciais.Destaca-se que o hospital desempenha papel fundamental no atendimento da população local e regional, sendo necessário assegurar cobertura médica ininterrupta, com profissionais habilitados, garantindo segurança, eficiência e resolutividade nos atendimentos realizados.A contratação visa, portanto, suprir a demanda assistencial, manter o pleno funcionamento da unidade hospitalar e assegurar o cumprimento dos princípios do SUS, especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e continuidade do cuidado.Dessa forma, o pagamento pelos serviços prestados se mostra indispensável para a manutenção da assistência à saúde, evitando prejuízos à população e garantindo atendimento digno e adequado aos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}