{"data":[{"id_proposta":59116,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12163368000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)","ed_cep":"37904-017","ed_logradouro":"AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA","ed_numero":"1160","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CASA","cd_ibge_recebedor":3147907,"nm_municipio_recebedor":"PASSOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Passos tem enfrentado desafios crescentes para garantir o acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde especializados, especialmente no que se refere à realização de consultas e exames de média e alta complexidade. A existência de demanda reprimida nesses serviços compromete a qualidade da assistência prestada à população, prolonga o sofrimento dos pacientes e gera sobrecarga nas unidades de atenção básica e nos serviços de urgência e emergência.Considerando o papel do município na articulação da Rede de Atenção à Saúde e a necessidade de ampliar a oferta de procedimentos especializados, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se fundamental para a redução das filas de espera, possibilitando o diagnóstico precoce de doenças, o tratamento oportuno de agravos e, consequentemente, a melhoria dos indicadores de saúde da população.Informam-se os estabelecimentos de saúde responsáveis pela execução dos procedimentos com finalidade diagnóstica e dos procedimentos clínicos de média e alta complexidade, no âmbito do presente Plano de Trabalho:Os procedimentos com finalidade diagnóstica de alta complexidade serão realizados pela Policlínica Central Dr. Antônio Carlos Piantino (CNES nº 2759292), unidade de referência municipal para a realização de exames e apoio diagnóstico no âmbito da Atenção Especializada, devidamente integrada à Rede de Atenção à Saúde e articulada com os demais pontos assistenciais, contribuindo para a elucidação diagnóstica e definição terapêutica dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os procedimentos clínicos de média complexidade serão executados pelo Centro de Saúde Dra. Celina Coelho (CNES nº 2763788), estabelecimento que oferta assistência ambulatorial especializada, garantindo atendimento com foco na resolutividade, continuidade do cuidado e integração com a Atenção Primária à Saúde, conforme a organização da rede assistencial do município.Destaca-se que os estabelecimentos informados encontram-se devidamente cadastrados no CNES e aptos à execução dos procedimentos propostos, em consonância com a organização da Rede de Atenção à Saúde e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao custeio da realização de consultas com especialistas e de exames complementares ¿ como tomografias, ressonâncias magnéticas, endoscopias, entre outros ¿ no âmbito da média e alta complexidade, garantindo maior resolutividade assistencial e promovendo o cuidado integral e contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Essa iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no município, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e assegurando maior equidade na atenção à saúde dos cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}