{"data":[{"id_proposta":59113,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13491387000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA TEMPO","ed_cep":"35537-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LUIZ GOMES","ed_numero":"80","ed_complemento":"ANDAR;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147709,"nm_municipio_recebedor":"PASSA TEMPO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proponente: Hospital São Gabriel ¿ CNES 2144174Município: Passa Tempo ¿ MGValor Total: R$ 376.513,00A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento da capacidade assistencial do Hospital São Gabriel, unidade integrante da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), localizada no município de Passa Tempo, pertencente à microrregião de saúde de Oliveira/Santo Antônio do Amparo, macrorregião Oeste do Estado de Minas Gerais.O município possui população estimada em 8.031 habitantes, e a unidade hospitalar desempenha papel estratégico no atendimento à população local e de municípios circunvizinhos. O hospital atua como unidade de referência assistencial no território, na condição de Hospital de Pequeno Porte, contando com 19 leitos, sendo 04 leitos de saúde mental, 12 leitos clínicos, 02 obstétricos e 01 pediátrico.Com os recursos oriundos da emenda parlamentar, pretende-se fortalecer o funcionamento do hospital, ampliando sua capacidade de resposta assistencial e garantindo maior resolutividade no âmbito da média complexidade.Caracterização dos interesses recíprocosA iniciativa evidencia o interesse comum entre a União e o ente executor na promoção da saúde pública, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente universalidade, integralidade e equidade.O repasse dos recursos federais permitirá ao Hospital São Gabriel ampliar sua capacidade de atendimento, reduzir a demanda reprimida e qualificar a oferta de serviços de média complexidade, ao mesmo tempo em que o poder público cumpre seu papel constitucional de garantir o direito à saúde. Trata-se, portanto, de uma cooperação interfederativa voltada ao fortalecimento da rede assistencial regional.Relação com o programa federalA proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente no âmbito do financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Os recursos serão aplicados conforme detalhamento:R$ 112.954,00 para realização de exames de média complexidade;R$ 188.256,00 para realização de cirurgias de média complexidade;R$ 50.000,00 destinados ao fortalecimento dos processos de gestão hospitalar, com foco na organização do acesso, qualificação da assistência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;R$ 25.303,00 para manutenção das condições gerais de funcionamento da unidade.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o cumprimento das metas assistenciais pactuadas e para a ampliação do acesso aos serviços especializados no âmbito do SUS, a serem operacionalizados por meio da contratualização.Público-alvoO público-alvo da proposta é a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os cidadãos residentes no município de Passa Tempo e na microrregião de saúde à qual está vinculado, que dependem da rede pública para acesso a exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e atendimento hospitalar.Destaca-se o atendimento prioritário a grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crônicas, pacientes em fila de espera para procedimentos de média complexidade, além de usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerando a existência de leitos de saúde mental na unidade.Problema a ser resolvidoA unidade hospitalar enfrenta limitações orçamentárias que impactam diretamente sua capacidade operacional e assistencial, resultando em:aumento da demanda reprimida para exames e cirurgias de média complexidade;dificuldades na organização do acesso e regulação interna dos pacientes;fragilidades nos processos de monitoramento da qualidade e gestão de custos;sobrecarga dos serviços hospitalares;insuficiência de recursos para sustentabilidade econômico-financeira da instituição.A destinação dos recursos permitirá reduzir filas de espera, ampliar a oferta de procedimentos, fortalecer os mecanismos de gestão hospitalar, qualificar os processos internos e assegurar a contin","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":376513.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}