{"data":[{"id_proposta":59111,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11428122000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37460-000","ed_logradouro":"AVENIDA CORONEL RIBEIRO PEREIRA","ed_numero":"800","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147600,"nm_municipio_recebedor":"PASSA QUATRO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Passa Quatro, localizado no sul do Estado de Minas Gerais, possui população aproximada de 16 mil habitantes e integra a rede regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS). A assistência hospitalar do município é realizada pela CNES nº 2764806  Casa de Caridade de Passa Quatro, instituição filantrópica que desempenha papel fundamental na oferta de serviços hospitalares à população local e também aos municípios da região.Serviço sera prestado pelo CNES nº 2764806  Casa de Caridade de Passa Quatro.Considerando a importância estratégica da unidade hospitalar para a manutenção da assistência em regime de internação, observa-se a necessidade de fortalecimento do custeio dos serviços médicos hospitalares, especialmente no que se refere à cobertura de plantões clínicos destinados ao acompanhamento de pacientes internados, garantindo assistência médica contínua e qualificada.A manutenção de plantões clínicos hospitalares é essencial para assegurar atendimento permanente aos pacientes internados, possibilitando monitoramento adequado do quadro clínico, intervenções médicas oportunas e maior segurança assistencial. Entretanto, o custeio desses serviços representa parcela significativa das despesas hospitalares, especialmente em instituições filantrópicas que atuam majoritariamente no atendimento pelo Sistema Único de Saúde.Dessa forma, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar permitirá o reforço do custeio dos plantões clínicos de internação na Casa de Caridade de Passa Quatro (CNES 2764806), contribuindo para a manutenção da assistência hospitalar, continuidade do atendimento aos usuários do SUS e fortalecimento da rede municipal de saúde.A iniciativa contribui diretamente para a melhoria da qualidade da assistência hospitalar, garantindo atendimento médico contínuo aos pacientes internados e fortalecendo a resolutividade da rede de atenção à saúde do município de Passa Quatro, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}