{"data":[{"id_proposta":59105,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13423958000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUACU","ed_cep":"37120-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. DOMINGOS CONDE","ed_numero":"1005","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147204,"nm_municipio_recebedor":"PARAGUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de TrabalhoFundação Hospitalar de Paraguaçu (FHOP) - Hospital e Maternidade São Francisco de Assis, CNES 2796341 Unidade ativa no CNES com serviços de média complexidade ambulatorial e cirúrgica, incluindo endoscopia digestiva e cirurgias eletivas, produção registrada via SIA/SIH, Rua Padre Piccinini, 528, Centro, Paraguaçu/MG, CNPJ 04.079.079/0001-49).Valor Total: R$ 370.000,00Programa Estratégico: Atenção Especializada à Saúde (Média Complexidade - MAC).Componente: Incremento ao Custeio de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Portaria GM/MS nº 10.297/2026, Capítulo II, Título III, arts. 22-32).Objetivo GeralA Fundação Hospitalar de Paraguaçu busca aprimorar a qualidade e capacidade de seus serviços, expandindo o acesso a exames diagnósticos e cirurgias eletivas para pacientes SUS. Isso reduz filas de regulação, previne agravamentos e alinha ao Plano Municipal de Saúde/PAS 2026, Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, integralidade) e Portaria nº 10.297/2026 (financiamento MAC com metas quant/qual e CNES obrigatório).Alocação de RecursosOs recursos serão usados via PJ credenciadas, pagamento por produção (notas fiscais vinculadas pacientes SUS), sem pessoal direto (vedado art. 93 Portaria 10.297/2026).Serviços de Exames - Pessoa Jurídica (R$ 70.000,00): Realização de colonoscopias e endoscopias digestivas altas (R$ 70/procedimento), detectando precocemente câncer e problemas gastrointestinais.Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 300.000,00): Cirurgias eletivas (catarata, pterígio, ortopédicas, geral pequeno/médio porte), com oftalmologistas, ortopedistas e cirurgiões gerais, conforme regulação municipal.Metas Quantitativas (Metas Físicas)Demonstram impacto direto, registradas SIA/SIH:Realizar, no mínimo, 80 (oitenta) procedimentos de Catarata e Pterígio no período de 12 meses.Realizar, no mínimo, 50 (cinquenta) procedimentos cirúrgicos ortopédicos no período de 12 meses.Realizar, no mínimo, 50 (cinquenta) cirurgias gerais de pequeno e médio porte no período de 12 meses.Realizar, no mínimo 50 exames de Colonoscopia no período de 12 meses.Realizar, no mínimo 50 exames de Endoscopia no período de 12 meses.Reduzir em 30% (trinta por cento) o tempo médio de espera para as cirurgias especializadas contempladas no período de 12 meses.Metas Qualitativas:Acesso rápido a cirurgias que melhoram visão, mobilidade e qualidade de vida.Satisfação pacientes/famílias ¿90% (pesquisas SUS).Fortalecimento da rede MAC regional, com produção autorizada e humanização (tempo procedimento <45min).Monitoramento e AvaliaçãoO monitoramento contínuo garante transparência (Art. 10 Portaria 10.297/2026, RAG):Relatórios de Produção Cirúrgica: Mensal por especialidade (SIA/SIH).Prestação de Contas: Mensal com notas fiscais PJ, insumos e dados SUS. Conta específica.Pesquisas de Satisfação: Questionários regulares pós-procedimento/infraestrutura.Auditorias: Pela Secretaria de Saúde de Paraguaçu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":370000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}