{"data":[{"id_proposta":59092,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18435647000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO","ed_cep":"35400-000","ed_logradouro":"RUA DIOGO DE VASCONCELOS","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PILAR","cd_ibge_recebedor":3146107,"nm_municipio_recebedor":"OURO PRETO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ampliação e qualificação dos serviços de atenção especializada, com ênfase na oferta de consultas e exames especializados são essenciais para garantir a integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A demanda reprimida, associada ao aumento da incidência de doenças crônicas e ao envelhecimento populacional, exige resposta eficaz para redução de filas de espera, diagnóstico oportuno e resolutividade clínica. O fortalecimento desses serviços contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, otimização da rede de atenção e cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada.O município de OURO PRETO, cidade situada na região metropolitano de Belo Horizonte em Minas Gerais, sob o ordenamento das diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, trabalha no fortalecimento da sua rede assistencial no SUS com objetivo de melhorar a eficiência e qualidade do atendimento, além de ampliar a oferta de serviços na atenção especializa em oftalmologia e exames especializados de ultrassonografia à população local e regional.Diante da crescente demanda da população SUS dependente e da necessidade de ampliar a cobertura e a resolutividade dos serviços, a gestão municipal de saúde de OURO PRETO reconhece a urgência de fortalecer e expandir o atendimento ambulatorial de consultas e exames especializados como estratégia central para a redução de filas e demandas locais e regionais, tendo como foco o atendimento dessas demandas através de unidade itinerante para apoiar o atendimento da rede municipal.A estratégia torna-se viável quando o município traz o CNES de estabelecimento de saúde de terceiro - Hospital Icismep 272 Jóias ¿ CNES ¿ 0979538 ¿ Consórcio Público Icismep, cem por cento (100%) público, de natureza municipal, que entrega serviços especializados ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao SUS, a 110 municípios no estado de Minas Gerais.Considerando tratar-se de prestador de serviço ambulatorial e hospitalar de natureza municipal, vocacionado ao atendimento especializado na linha de cuidado de oftalmologia, ofertando também exames de imagem,  o recurso será investido para atendimento dessa crescente demanda reprimida, como forma de possibilitar a ampliação do acesso da população ao atendimento na Atenção Especializada. Nesse sentido, a meta estabelecida é impactar na redução das filas de consultas e exames especializados e, na qualificação de demandas especializadas visando a integralidade do acesso, dentro da linha de cuidado da oftalmologia e exames especializados de ultrassonografia, considerando entregas dos seguintes procedimentos:03.01.01.007-2\tCONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA03.01.10.001-2\tADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR PACIENTE 02.11.06.002-0\tBIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO                                                                                                                     02.11.06.025-9\tTONOMETRIA                                                                                                                                                                                                                                    02.11.06.012-7\tMAPEAMENTO DE RETINA COM GRÁFICO-\tREFRAÇÃO02.05.01.004-0 \tULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS (ATÉ 03 VASOS) = DUPLEX SCAN DE MEMBRO INFERIOR, MEMBRO SUPERIOR, DE CARÓTIDAS E ARTÉRIAS VERTEBRAIS.02.05.02.003-8\tULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEN SUPERIOR (FÍGADO, VESÍCULA, VIAS BILIARES)02.05.02.004-6\tULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEN TOTAL02.05.02.005-4\tULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINÁRIO02.05.02.006-2\tULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO (UMA ARTICULAÇÃO / UNILATERAL)-\tULTRASSONOGRAFIA BILATERAL DE MAMAS E AXILAS02.05.02.007-0\tULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL (BILATERAL)02.05.02.009-7\tULTRASSONOGRAFIA MAMÁRIA BILATERAL02.05.02.010-0\tULTRASSONOGRAFIA DE PRÓSTATA (VIA ABDOMINAL) (PÉLVICA MASCULINA)02.05.02.011-9\tULTRASSONOGRAFI","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2630507.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}