{"data":[{"id_proposta":59072,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11930935000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37250-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL PIMENTA DA VEIGA","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144607,"nm_municipio_recebedor":"NEPOMUCENO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso será destinado ao fortalecimento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade no município, com o objetivo de ampliar o acesso da população a exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos (objeto da proposta), contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e para a ampliação da resolutividade da assistência, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão aplicada no custeio de procedimentos cirúrgicos realizados na Santa Casa de Nepomuceno, visando ampliar a oferta de cirurgias de média complexidade no próprio município, especialmente nas áreas de urologia, ortopedia, ginecologia, otorrinolaringologia, cirurgia geral e cirurgia vascular, bem como em outras especialidades cirúrgicas que a instituição tenha capacidade técnica e estrutural para executar. O município tem buscado ampliar gradativamente o escopo de cirurgias realizadas localmente, com o intuito de aumentar a resolutividade da assistência e reduzir a necessidade de deslocamento dos pacientes.Nos casos em que não houver possibilidade técnica ou estrutural para realização dos procedimentos no município, os recursos também poderão ser utilizados para custeio de cirurgias em unidades hospitalares de referência regional, garantindo a continuidade da assistência e o acesso aos serviços especializados da rede.Adicionalmente, os recursos serão destinados ao custeio de cirurgias na Santa Casa de Nepomuceno, que, assim como na área cirúrgica, vem promovendo a ampliação gradual da oferta de atendimentos eletivos no município. Dentre os profissionais que prestarão serviços, destacam-se: cirurgião geral, anestesista, otorrinolaringologista, neuropediatra, ginecologista, angiologista, entre outros, conforme a necessidade assistencial identificada.Os recursos também poderão ser utilizados para custeio de serviços especializados por meio de consórcios intermunicipais de saúde, conforme a necessidade e pactuação regional, garantindo o acesso complementar da população aos serviços não disponíveis localmente.Ressalta-se que a ampliação da oferta de procedimentos especializados no município está diretamente alinhada às diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, especialmente no que se refere à ampliação da oferta de especialidades médicas e multiprofissionais, bem como à implementação de medidas estratégicas de gestão e ampliação da oferta de serviços especializados, encontrando-se devidamente contemplada na Programação Anual de Saúde vigente.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá para a ampliação do acesso, redução de filas e fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo maior resolutividade e integralidade no atendimento à população, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}