{"data":[{"id_proposta":59071,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11930935000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37250-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL PIMENTA DA VEIGA","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144607,"nm_municipio_recebedor":"NEPOMUCENO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta tem por finalidade fortalecer a oferta de serviços assistenciais prestados pela Santa Casa de Nepomuceno (CNES 2776030 ¿ CNPJ 22.888.846/0001-42, unidade hospitalar que desempenha papel essencial na rede de atenção à saúde do município e da região.A Santa Casa atua como referência para a realização de diversos procedimentos de média complexidade, incluindo atendimentos hospitalares, procedimentos cirúrgicos e exames com finalidade diagnóstica, sendo fundamental para garantir maior resolutividade no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, diante da crescente demanda por serviços especializados e da necessidade de ampliação da capacidade assistencial, torna-se indispensável o aporte de recursos adicionais que possibilitem a manutenção, ampliação e qualificação desses atendimentos.O incremento dos recursos destinados ao componente MAC permitirá fortalecer a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos e de exames diagnósticos, contribuindo para a redução de filas de espera, agilização de diagnósticos e melhoria da qualidade do cuidado prestado aos pacientes. Além disso, possibilitará melhores condições para custeio de insumos, materiais hospitalares e demais despesas necessárias à execução dos serviços de média complexidade.Importante destacar que o fortalecimento da assistência hospitalar de média complexidade contribui diretamente para a organização da rede de atenção à saúde, garantindo maior integração com a Atenção Primária e com os demais níveis de atenção, além de evitar deslocamentos da população para outros municípios em busca de atendimento.Dessa forma, o incremento do MAC para a Santa Casa de Nepomuceno representa medida estratégica para ampliar o acesso da população a serviços hospitalares e diagnósticos, melhorar a resolutividade da rede de saúde e assegurar atendimento mais ágil, qualificado e humanizado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}