{"data":[{"id_proposta":59068,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11997245000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37890-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"1396","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144102,"nm_municipio_recebedor":"MUZAMBINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços de saúde da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho, instituição filantrópica fundamental para a assistência hospitalar no município.A Santa Casa é responsável por significativa parcela dos atendimentos hospitalares realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo serviços de urgência e emergência, internações clínicas e demais procedimentos assistenciais, sendo referência para a população local.Considerando o aumento contínuo da demanda por atendimentos e os custos crescentes relacionados à manutenção dos serviços hospitalares, torna-se imprescindível o aporte de recursos para garantir o funcionamento adequado da unidade, evitando a descontinuidade dos serviços prestados à população.Os recursos provenientes desta emenda serão aplicados no custeio das atividades hospitalares, incluindo, mas não se limitando a:Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares;Compra de materiais médico-hospitalares;Manutenção de equipamentos e infraestrutura;Apoio às despesas operacionais necessárias ao funcionamento da unidade;Garantia da continuidade e qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.A destinação dos recursos permitirá a manutenção da capacidade de atendimento da instituição, assegurando assistência digna, oportuna e resolutiva à população, além de contribuir para o equilíbrio financeiro da entidade, que desempenha papel essencial na rede pública de saúde.Diante do exposto, justifica-se a presente proposta de emenda parlamentar, tendo em vista seu relevante impacto na manutenção dos serviços de saúde e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde no município de Muzambinho/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}