{"data":[{"id_proposta":59062,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12476788000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA DE MINAS","ed_cep":"35628-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEL SEBASTIAO PEREIRA DE MAGALHAES E CASTRO","ed_numero":"315","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3143500,"nm_municipio_recebedor":"MORADA NOVA DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A fila por consultas especializadas e a elevada demanda por exames diagnósticos constituem uma das principais causas de insatisfação entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representando um desafio recorrente para os municípios na garantia do acesso oportuno aos serviços de saúde.Nesse contexto, a presente emenda destinará recursos para a ampliação da oferta de procedimentos clínicos e diagnósticos, com o objetivo de reduzir a demanda reprimida e garantir maior resolutividade à rede municipal de saúde.Serão aplicados R$ 100.000,00 para a realização de Procedimentos Clínicos, contemplando consultas especializadas em áreas com maior demanda reprimida, tais como: Ortopedia, Urologia, Cardiologia, e Psiquiatria, entre outras que se fizerem necessárias conforme a demanda da população.Adicionalmente, serão destinados R$ 100.000,00 para a realização de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, abrangendo exames especializados de média e alta complexidade, tais como: ultrassonografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, endoscopias, colonoscopias, exames cardiológicos (como ecocardiograma e teste ergométrico), polissonografia, eletroneuromiografia, retinografia, entre outros necessários à elucidação diagnóstica.A execução dos serviços ocorrerá por meio do HOSPITAL CASA DE CARIDADE SÃO SEBASTIÃO (CNES 2178648, CNPJ 22.769.855/0001-14), instituições habilitadas e integradas à rede regional de atenção à saúde.Meta quantitativa: realização de aproximadamente 120 consultas especializadas e 100 exames diagnósticos (estimativa), conforme a demanda municipal.Meta qualitativa: promover o acesso oportuno a consultas e exames especializados, priorizando pacientes com maior tempo de espera, possibilitando diagnóstico mais rápido, definição adequada de condutas clínicas, prevenção de complicações e melhoria da qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}