{"data":[{"id_proposta":59048,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17490085000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38500-000","ed_logradouro":"PRACA GETULIO VARGAS","ed_numero":"272","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3143104,"nm_municipio_recebedor":"MONTE CARMELO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Municipal/Pronto Socorro e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) deste hospital CNES 984722, realizam atendimentos contínuos à população em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, prestando assistência a casos de urgência e emergência, atendendo demandas espontâneas que necessitam de avaliação médica imediata, bem como pacientes internados nas salas de observação, enfermarias e na UTI.          A manutenção das escalas médicas é essencial para garantir a continuidade da assistência, evitando descontinuidade no atendimento e assegurando resposta adequada e oportuna às necessidades de saúde da população.         Diante da elevada demanda por atendimentos e da necessidade de cobertura assistencial permanente, os recursos provenientes desta emenda parlamentar serão destinados à manutenção das escalas de plantões médicos, contratados por meio de credenciamento de pessoas jurídicas, assegurando atendimento ininterrupto, resolutivo e qualificado, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Obs. CNES do estabelecimento será o do Hospital Municipal Aberto Nogueira CNES 9847227. O recurso será destinado ao pagamento de empresas terceirizadas contratadas em forma de credenciamento de pessoas jurídicas para manutenção da escalas de plantões do Hospital.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1628572.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}