{"data":[{"id_proposta":59043,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11467043000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL","ed_cep":"39500-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO GERALDO","cd_ibge_recebedor":3142908,"nm_municipio_recebedor":"MONTE AZUL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR Incremento de Média Complexidade  Município: Monte Azul MG Gestão: Secretaria Municipal de SaúdeCNES  dos estabelecimentos executantes em carater complementar ao SISTEMA ÚNICO DE SAUDE: 6895271, 4967097,9166912, 28612591. Apresentação da UnidadeO Município de Monte Azul está localizado no extremo norte de Minas Gerais e possui, segundo o último censo do IBGE, uma população de 20.577 habitantes. Apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,659 e ocupa a 715ª posição na economia estadual entre os 853 municípios mineiros, conforme dados do IBGE. A população está distribuída de forma equilibrada, com cerca de 50% vivendo na área urbana e 50% na zona rural. A extensão territorial do município é de aproximadamente 1.000 km².Monte Azul atua como sede de uma microrregião bipolar de saúde, juntamente com Janaúba. Para garantir a assistência integral ao usuários dos serviços de saúde utiliza-se a rede privada de forma complementar para fornecimento de exames com finalidade diagnóstica como tomografias computadorizadas. A demanda supera a capacidade instalada da equipe própria, comprometendo o princípio da razoabilidade do tempo de espera e afetando a qualidade de vida dos usuários, portanto fazendo necessária a ampliação dos serviços existentes.Vale ressaltar que o município de Monte Azul aplicou em 2025, 20,61 % de recursos próprios em saúde, ultrapassando o percentual mínimo estipulado pela Lei complementar 141. 2. Justificativa da SolicitaçãoA presente solicitação de emenda parlamentar destina-se ao incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), com aplicação específica na manutenção e ampliação de procedimentos com finalidade diagnóstica, de forma complementar com a rede privada de estabelecimentos de saúde para execução  especialmente:exames com finalidade diagnóstica ( tomografias computadorizadas, ultrassonografias, endoscopias, exames laboratoriais dentre outros;Fundamentação TécnicaAumento da demanda assistencial: Observa-se crescimento contínuo na demanda por exames diagnósticos, impulsionado pelo envelhecimento populacional, maior prevalência de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares) e ampliação do acesso à Atenção Primária.Redução de filas e tempo de espera: A insuficiência de recursos financeiros compromete a capacidade de oferta regular de exames, gerando filas reprimidas e atrasos diagnósticos que impactam negativamente no prognóstico clínico.Fortalecimento da resolutividade local: A ampliação da oferta diagnóstica no próprio município reduz deslocamentos para centros de referência regional, diminui custos indiretos ao usuário e fortalece a regionalização da assistência.Qualificação da linha de cuidado materno-infantil: A manutenção de exames de ultrassonografia obstétrica é fundamental para acompanhamento pré-natal adequado, detecção precoce de intercorrências e redução de riscos maternos e perinatais.Sustentabilidade da rede hospitalar: O recurso contribuirá para garantir continuidade dos serviços diagnósticos essenciais, assegurando a manutenção do equilíbrio financeiro da unidade hospitalar.3. Objetivo GeralGarantir a manutenção e ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos de média complexidade no municipio de Monte Azul, promovendo maior resolutividade, redução de filas e melhoria da qualidade assistencial.4. Metas QuantitativasConsiderando a capacidade instalada e a demanda reprimida, estabelecem-se as seguintes metas para execução no período de 12 meses:4.1 Procedimentos com finalidade diagnósticaAmpliar em 5% a capacidade de atendimento em relação ao exercício anterior;Reduzir o tempo de liberação de resultados de exames5. Metas QualitativasMelhoria da qualidade diagnóstica:Garantir calibração e manutenção preventiva dos equipamentos;Assegurar controle interno e externo de qualidade laboratorial.Humanização do atendimento:Redução do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":460000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}